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IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL - PLANO DE AÇÃO
Indicadores da Implantação da Lei Geral
Rio Grande do Sul

1)

R
.
G
.

S
U
L

1Regime Especial mais benéfico implantado
sim
2Cadastro Sincronizado operando na capital
-
3Valor Agregado na Fronteira Eliminado
-
4Substituição Tributária interna sem ampliação
-
5Diferença de Alíquota interestadual não onerada
sim
6Projeto de Compras Governamentais regulamentado no Estado
-
2)

S
E
B
R
A
E

R
S
7Preferência para MPE nos Editais de licitação do Sebrae - UF
sim
8Política Estadual de Crédito articulada
-
9Política Estadual de Tecnologia articulada
-
10Grupo Interno de coordenação da Lei Geral, operando
sim

Número de Municí­pios que regulamentaram a Lei Geral

 

Municípios

LG - sancionada

%

497
426
85,71%

Leis Estaduais e Municipais que regulamentaram a Lei Geral

 

Legislação Estadual

 

  • Decreto Estadual nº 45.358/2007 de 27/11/2007 - Modifica o Regulamento do  Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

 

Municípios que regulamentaram a Lei Geral

  

Capitão

Capivari do Sul - Lei Municipal nº 649 de 2010

Caraá  - Lei Municipal n. 1.059/2009 de 16/12/2009

Ibiaçá - Lei Municipal nº 1077/2011 de 12/07/2011

Ibiraiaras 

Rolador - Lei Municipal nº 896 de 2010
Rolante - Lei Municipal nº 2.704 de 2010 
Ronda Alta - Lei Municipal nº 1.573 de 2010
Roque Gonzales - Lei Municipal nº 2265/2010 de 07/12/2010

Rosário do Sul 
Sagrada Família - Lei nº 896/2010 de 07/12/2010
Saldanha Marinho - Lei Municipal nº 1298/2010 de 22/12/2010 
Salto do Jacuí

Salvador das Missões - Lei Municipal nº 858 de 2010- Lei Municipal n. 1.921/2009 de 29/12/2009

Salvador do Sul