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Do Microcrédito às Microfinanças
O processo de massificação do crédito e demais serviços financeiros, tem permitido suprir melhor as necessidades de pessoas e empresas. Assim, também os micros e pequenos empreendimentos demandam serviços microfinanceiros que vão muito além do acesso ao microcrédito e de forma crescente procuram por serviços que permitam facilitar sua vida empresarial, a exemplo da utilização do cartão de crédito e débito em transações comerciais, micro-seguros, depósitos e aplicações financeiras, bem como serviços previdenciários dentre outros.
Esse conjunto abrangente de produtos e serviços, conhecido como Microfinanças é percebido por agentes financeiros regulados e não regulados como oportunidade de expansão de negócios e estreitamento das relações com clientes.
Assim, a evolução do segmento de Microcrédito para Microfinanças produz vantagens de melhor relacionamento entre as Instituições Microfinanceiras (IMF) e seus clientes, visto que o melhor conhecimento e a maior confiança que se estabelece permitem objetividade, maior fidelidade e acesso permanente ao crédito.
Microcrédito: breve histórico e experiências pioneiras
A primeira experiência em microcrédito no Brasil pode ser atribuída à União Nordestina de Assistência a Pequenas Organizações, conhecida como Programa UNO, criada em 1973. O programa UNO interrompeu suas atividades em 1991 por não ter incorporado todos os conceitos e práticas de gestão que permitissem a sua auto-sustentabilidade financeira e institucional, sobretudo face o forte processo inflacionário da época.
Já a primeira organização formal em Microcrédito é datada de 1987, com o Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos Ana Terra (CEAPE/RS), na cidade de Porto Alegre (RS). O Centro Ana Terra, fundado na forma de organização não governamental (ONG), contou com o apoio do SEBRAE, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Inter-American Foundation (IAF) que aportaram recursos para os financiamentos, encerrando suas atividades em 2005.
Em 1989, o Banco da Mulher (BA), com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e do BID também iniciou suas atividades de microcrédito.
Nos anos 90 a Rede CEAPE iniciou suas atividades em doze estados brasileiros. Atualmente são oito unidades ativas, presentes nos Estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
No ano de 1995, a Prefeitura de Porto Alegre (RS), em parceria com entidades da sociedade civil, promoveu a criação da Instituição Comunitária de Crédito – PORTOSOL. Além do governo municipal e estadual , instituições nacionais e internacionais apoiaram o projeto, a exemplo o SEBRAE , BNDES, Sociedade Alemã de Cooperação Técnica (GTZ) e a Inter-American Foundation (IAF).
O poder público e o segmento de Microfinanças
Em 1998, o Banco do Nordeste cria o Programa Crediamigo para o financiamento diferenciado aos pequenos empreendimentos. Atualmente o Crediamigo é o maior programa de microcrédito do País com uma carteira de mais 404 mil clientes ativos e R$ 348 milhões em operações, distribuídos em todo o nordeste.
Nos anos seguintes, várias experiências são desenvolvidas no âmbito dos governos estaduais e municipais, tanto por Agências de Fomento, como por programas e fundos governamentais, financiando diretamente e indiretamente pequenos empreendimentos. O programa de microcrédito do BADESC (SC) , Credibahia (BA), CredPop (MG) Banco do Povo Paulista (SP), Banco do Povo de Goiás (GO), Creditrabalho (DF) e o Banco do Povo do Mato Grosso do Sul são exemplos de programas governamentais.
Face à importância do Microcrédito como estratégia de desenvolvimento econômico e social, várias instituições brasileiras iniciaram apoio institucional e financeiro ao segmento, tanto que em 1996 o BNDES cria o Programa de Crédito Produtivo Popular com o propósito de fortalecer a rede de instituições de Microcrédito com financiamentos a longos prazos.
O Governo Federal também desempenhou importante papel no processo de desenvolvimento do Microcrédito no pais, promovendo debates sobre o assunto e resultando em importantes medidas, onde se destaca a edição da Lei nº. 10.194/01 que autoriza a criação de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM), que visava atrair maior participação do capital privado no setor.
Hoje 46 SCM se encontram em atividade tendo sua representatividade Institucional na Associação Brasileira das Sociedade de Crédito ao Microempreendedor (ABSCM).
Outras medidas importantes foram a edição da Lei nº. 9.790/99, que inclui as instituições não governamentais especializadas em microcrédito como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), e a edição da Medida Provisória nº. 2.172-32, que isenta tais organizações da Lei da Usura, permitindo praticar juros com taxas de acordo com as suas necessidades e condições de mercado. Atualmente cerca de 270 instituições estão qualificadas pelo Ministério da Justiça como OSCIPs Creditícias, com atuação em todo o País.
Em termos recentes (2004), o Governo Federal institui o Programa Nacional Produtivo Orientado – PNMPO (Lei nº 11.110/05) como forma de incentivo ao desenvolvimento do segmento. Pela norma, foi disciplinada a aplicação de recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e das exigibilidades bancárias (2% sobre depósitos à vista) em operações de crédito junto aos micros e pequenos negócios. A coordenação do PNMPO está sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
Microfinanças
O conceito mais usualmente aceito de define Microfinanças como o conjunto de produtos e serviços especializados destinados ao atendimento das necessidades dos micros e pequenos empreendimentos, especialmente daqueles sem acesso ao sistema financeiro tradicional.
Assim, além do microcrédito empreendedor, são ofertados outros serviços, tais como o de transação eletrônica de pagamentos e recebimentos (cartão de crédito e débito), micro-seguros, depósitos, aplicações financeiras e serviços previdenciários. A oferta simultânea desses produtos e serviços, com base no relacionamento intensivo com os empreendimentos, permite que as Microfinanças possam ser também chamadas de finanças de proximidade.
No Brasil, o movimento da bancarização da população e a massificação do crédito, por beneficiar também as populações de menor renda, permitiram às instituições financeiras e aos agentes reguladores denominar essas operações de pequenos valores como também de Microfinanças ou “microfinanças comerciais”, diferenciando-se assim do conceito originado pelos produtos e serviços destinados ao segmento dos micros e pequenos negócios.