Sebrae

O objetivo do Prêmio é sensibilizar os municípios brasileiros para a importância de se implantar projetos que estimulam micro e pequenas empresas (MPEs) em âmbito local, além de valorizar projetos que já tenham incorporado essas premissas.
O Projeto 

Para participar, os municípios interessados devem descrever as iniciativas realizadas sob a forma de um projeto composto de uma ou mais ações complementares, realizadas de forma planejada, para alcançar objetivos pré-determinados. 

É permitido o relato de até 10 (dez) ações por projeto, entre as citadas abaixo:

• Planejamento e estruturação do município para o desenvolvimento;
• Estímulo à formalização de micro e pequenas empresas;
• Desburocratização da abertura, funcionamento e baixa de micro e pequenas empresas;
• Desoneração tributária para micro e pequenas empresas;
• Disponibilização e/ou melhoria de infra-estrutura municipal;
• Estímulo às compras governamentais e à exportação para micro e pequenas empresas;
• Estímulo ao crédito e capitalização para as micro e pequenas empresas;
• Estímulo à tecnologia para as micro e pequenas empresas;
• Estímulo à capacitação dos recursos humanos e de empreendedores das micro e pequenas empresas;
• Estímulo à representação, cooperação e associativismo das micro e pequenas empresas;
• Políticas de apoio às micro e pequenas empresas com foco na sustentabilidade ambiental.

Categorias de premiação

• 01 vencedor em cada região do país;
• 01 vencedor em "desburocratização e desoneração tributária para micro e pequenas empresas";
• 01 vencedor em "acesso ao crédito para micro e pequenas empresas";
• 01 vencedor em "compras governamentais de micro e pequenas empresas";
• 01 vencedor em "utilização de royalties e compensações financeiras para o desenvolvimento municipal";
• 01 vencedor em "formalização de micro e pequenas empresas".

Observação: Um mesmo município poderá ser vencedor em mais de 01 categoria.
 
Premiação

Vencedor Nacional

• Troféu, certificado e viagem de conhecimento internacional;
• Divulgação no site do Sebrae Nacional.

Finalista Nacional

• Certificado;
• Divulgação no site do Sebrae Nacional.

Inscrições

As inscrições para o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor são gratuitas e realizadas no decorrer do ano, em datas e locais a serem divulgados pelos Sebraes estaduais.

Cópias do Regulamento podem ser obtidas nos pontos de atendimento dos Sebraes estaduais ou clicando aqui.