QUALIDADE

A atuação do Sebraetec em Normalização / Regulamentação Técnica

Conheça os serviços do Sebraetec:

Os serviços do Sebraetec em Normalização/Regulamentação técnica envolvem atividades que visam adequar os pequenos negócios às Normas Técnicas e aos Regulamentos Técnicos:

Norma técnica – estabelece as expectativas em relação a um produto, processo, serviço ou sistema de gestão, quanto a requisitos de qualidade, de desempenho, de segurança, ambientais, procedimentos, formas, dimensões, classificações e terminologias, cuja observância não é obrigatória.

Regulamento técnico – documento aprovado por órgãos governamentais em que se estabelecem as características de um produto ou dos processos e dos métodos de produção a ele relacionados, incluídas as disposições administrativas aplicáveis, cujo cumprimento é obrigatório. Também pode incluir prescrições em matéria de terminologia, símbolos, embalagem, marcação ou etiquetagem aplicáveis a um produto, processo ou método de produção, ou tratar exclusivamente delas.

Os serviços oferecidos são:

  • Adequação de produtos, processos, serviços e sistemas de gestão a normas e regulamentos técnicos.
  • Implantação de boas práticas e de sistemas de gestão da segurança do alimento nas cadeias produtivas de alimentos, do campo à mesa, incluindo:
  • Boas Práticas Agrícolas (BPA);
  • Boas Práticas de Fabricação (BPF) ou Boas Práticas de Elaboração (BPE);
  • Boas Práticas de Manipulação de Alimentos;
  • Análise de Perigo e Pontos Críticos de Controle (APPCC).

Esta subárea do Sebraetec inclui os serviços de adequação a normas setoriais, nacionais, regionais e internacionais – Organização Internacional para Normalização (do inglês International Organization for Standardization – ISO); Comissão Eletrotécnica Internacional (do inglês International Electrotechnical Commission – IEC); União Internacional de Telecomunicações (do inglês International Telecommunication Union – ITU); Programa da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (Codex Alimentarius); protocolos Global Gap; protocolos da Organização Nacional de Acreditação (ONA). Também são incluídos nesta subárea os serviços de adequação de produtos, serviços e empresas para registro, autorização e homologação junto a entidades regulamentadoras – Anvisa, Anatel, Inmetro.

Como ter acesso?

Basta ir até o ponto de atendimento do Sebrae de sua região com sua identidade e com o número do CNPJ de sua empresa. Durante o atendimento, você deve explicar a situação da sua empresa e indicar em que ponto há a necessidade de inovar. Dessa forma, o Sebrae pode acionar um dos prestadores de serviços tecnológicos cadastrados para viabilizar a inovação na sua empresa.

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