O Sebrae tem atuado em quatro eixos para ajudar na implementação da Lei Geral nos Municípios.

São muitos os esforços para que a Lei Geral seja implementada nos municípios brasileiros e o Sebrae tem participação decisiva nesse processo.

Seja no apoio à efetivação de pontos pendentes de regulamentação técnica mediante articulação com órgão públicos, desenvolvendo pesquisas para a divulgação do tema, mobilizando parceiros e as próprias micro e pequenas empresas a se utilizarem dos benefícios, entre outras ações.

A atuação do Sebrae se dá principalmente em quatro principais frentes. São elas:

  • a desburocratização do processo de legalização de empresas;
  • o incentivo à participação das micro e pequenas empresas nas licitações municipais;
  • o fortalecimento da atuação do agente de desenvolvimento local e;
  • o estímulo à formalização do Microempreendedor Individual.

Para saber mais sobre o tema, veja abaixo a apresentação completa Indicador de implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios. 

Sistema de monitoramento

Conheça também o site desenvolvido para o acompanhamento da Lei Geral nos municípios. São dados completos mostrando a implementação da Lei nos quatro eixos de atuação do Sebrae: uso do poder de compra, desburocratização, microempreendedor individual e agente de desenvolvimento.

Baixe a apresentação completa Indicador de Implementação da Lei Geral (PDF)

10 Dicas

Assista à série criada pelo Sebrae e aprenda mais sobre a Lei Geral.

Fonte: Sebrae Nacional - 08/07/2016