DIREITO TRIBUTÁRIO E FISCAL

Alteração das atividades econômicas na CNAE

Para modificar as funções desenvolvidas por uma empresa, é necessário auxílio de um contador. Conheça o passo a passo para a alteração.

O que é
  • Passo a passo

É muito comum que empresários precisem, ao longo da trajetória de vida da empresa, modificar a principal atividade econômica do empreendimento ou incluir outras, secundárias.

Para isso, é preciso alterar o cadastro na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE).

A tarefa necessita da orientação de um contador, que pode, além de realizar o serviço junto aos órgãos públicos, avaliar o novo cenário e afirmar se as consequências fiscais serão benéficas ou não para os negócios.

Por isso, é muito importante se informar. A alteração de CNAE pode significar aumento da carga tributária, perda de acesso a determinados créditos fiscais e novas obrigações, como investimento em pessoal ou equipamento.

Passo a passo
  • O que é

Com o auxílio de um contador, é necessário:

  • Verificar se a nova atividade econômica é permitida na localidade de atuação da empresa.
  • Adequar o objetivo da organização no contrato social do empreendimento, de acordo com a nova atividade.
  • Fazer o registro da alteração na Junta Comercial e no órgão regulador da nova atividade.
  • Pedir autorização de funcionamento para o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária, se necessário.
  • Fazer alteração cadastral na Prefeitura, para ter o alvará de funcionamento em dia, na Secretaria Estadual de Fazenda e no CNPJ.

O Sebrae oferece orientação presencial para os interessados em fazer as mudanças. Para mais informações, procure o Sebrae do seu estado ou ligue 0800 570 0800.

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