COOPERATIVISMO DE CRÉDITO

Como montar cooperativas de crédito de livre admissão

Confira as condições especiais para constituição desse modelo de organização. Primeiro passo é filiar-se à cooperativa central sem restrições do Bacen.

Como constituir
  • Valores mínimos

Para constituir cooperativas singulares de crédito de livre admissão, de empresários e de pequenos empresários, microempresários e microempreendedores devem ser observadas as seguintes condições:

  • Filiação à cooperativa central de crédito sem restrições no Banco Central do Brasil (Bacen) e que seja considerada capacitada para o desenvolvimento de suas atribuições.
  • No pedido de autorização para constituição ou alteração estatutária visando à transformação, deve-se apresentar relatório de conformidade da cooperativa central de crédito, expondo os motivos que atestam a consistência do projeto apresentado, bem como seu comprometimento em acompanhar a correspondente execução.
  • Participação em fundo garantidor.
  • Publicação de declaração de propósito, por parte dos administradores eleitos.
  • No caso de cooperativa de empresários, deve também ser apresentado ao Bacen o relatório de conformidade firmado pelos sindicatos ou associações que estejam vinculados, expondo os motivos que recomendam a aprovação do pedido, além das medidas de apoio à instalação e ao funcionamento da cooperativa.

A constituição de cooperativa singular de crédito de livre admissão de associados ou a transformação de cooperativa existente deve se enquadrar nas seguintes situações:

  • Quando a população da respectiva área de atuação for inferior a 300 mil habitantes: pode ser autorizada a constituição e o funcionamento de cooperativa singular de crédito ou alteração estatutária de cooperativa singular de crédito em funcionamento.
  • Quando a população da respectiva área de atuação for superior a 300 mil habitantes e inferior a 2 milhões de habitantes: não é permitida a constituição de nova cooperativa. Somente pode ser autorizada a transformação de uma cooperativa de crédito que esteja em funcionamento há mais de três anos.

Para fins de comprovação dos limites populacionais, o Bacen estabeleceu que a área de atuação das cooperativas deve ser constituída por um ou mais municípios inteiros e formar região contínua, tomando-se por base as estimativas populacionais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No caso do Distrito Federal, as regiões administrativas são equiparadas a municípios, para efeito da verificação do total da população.

Valores mínimos
  • Como constituir
  • Saiba mais

Para começar a viabilizar uma cooperativa de crédito, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu alguns valores mínimos de capital, de acordo com o perfil dos associados em potencial e a região econômica em que se encontram:

  • Cooperativas de crédito de micro e pequenos empresários e microempreendedores: R$ 10 mil.
  • Cooperativas de crédito de empresários com vínculo patronal: R$ 10 mil

Cooperativas de livre admissão de associados:

1) População inferior a 300 mil habitantes:

  • No caso de constituição: R$ 20 mil.
  • No caso de transformação: R$ 250 mil.

2) População entre 300 e 750 mil habitantes:

  • R$ 3 milhões, nas regiões Sul e Sudeste.
  • R$ 1,5 milhão, no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

3) População entre 750 mil e 2 milhões de habitantes:

  • R$ 6 milhões, nas regiões Sul e Sudeste.
  • R$ 3 milhões, no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Saiba mais
  • Valores mínimos

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  • Leia a cartilha "Cooperativa de Crédito" (em PDF) da série "Empreendimentos Coletivos".
  • Assista abaixo ao vídeo sobre cooperativa de crédito da série "Cooperar é um bom negócio".

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