LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Conheça os mecanismos de fomento à cultura

Deseja apoiar projetos culturais nacionais? Manual do Contribuinte mostra o que o empresário precisa saber para usar a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual.

São diversos os benefícios que podem despertar a atenção das empresas para usar as leis de incentivo à cultura.

Entre os principais deles, estão: as vantagens tributárias do benefício fiscal; o ganho de imagem institucional; a agregação de valor à marca; o reforço do papel da empresa na localidade onde atua; o desenvolvimento de oportunidades de negócio; e o fortalecimento da política de relacionamento com outras esferas do governo, com funcionários da empresa e seus públicos.

As leis de incentivo fiscal, porém,  municipais, estaduais ou federais, possuem estruturas e funcionamento de políticas públicas específicos. Por isso, o contribuinte deve estar atento às mais adequadas frente à realidade tributária da sua empresa.

Para auxiliar na compreensão das possibilidades de utilização destes mecanismos, foi elaborado o guia:"Mecanismos de Fomento à Cultura - Manual do Contribuinte". A publicação apresenta a Lei Rouanet (Lei Federal nº 8.313/1991) e a Lei do Audiovisual (Lei Federal nº 8.685/1993).Entre os temas abordados, encontram-se:

  • O que são incentivos fiscais;
  • Lei Rouanet (tipos de projetos financiáveis, comprovação de utilização do benefício fiscal, tipos de patrocínios ou doações vedadas);
  • Lei do Audiovisual (tipos de projetos financiáveis e comprovação de utilização do benefício fiscal);
  • Principais sites e documentos de referência sobre o tema.

O Manual foi desenvolvido no âmbito do Projeto Objetiva – Empreendedorismo em Foco, parceria Sebrae e APRO – Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais, que tem por objetivo oferecer a pessoas físicas e júrídicas conhecimento sobre como se beneficiar por meio da utilização destes mecanismos de incentivo à cultura.

Baixe a publicação "Mecanismos de fomento à cultura: manual do contribuinte" (em pdf)

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