IMPOSTOS

Conheça os principais impostos pagos por empresas no Brasil

Cada vez mais, os impostos, taxas e contribuições constituem um fator de atenção na gestão financeira de uma empresa.

  • O Simples Nacional

O sistema de obrigações fiscais (pagamento de impostos, taxas e contribuições) brasileiro é regulado:

  • Pela Constituição Federal;
  • Pelo Código Fiscal Brasileiro;
  • Por leis complementares;
  • Pelas leis ordinárias;
  • Por resoluções do senado;
  • Pelas leis estaduais e municipais.

Os principais tributos instituídos por lei que recaem sobre as empresas de um modo geral são:

Tributos federais

Tributos estaduais

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)

Tributo Municipal

  • Imposto Sobre Serviços (de qualquer natureza) (ISS).

Contribuições Previdenciárias

  • INSS (Instituto Nacional de Securidade Social).

O Simples Nacional

Simples Nacional é um regime tributário facilitado e simplificado para micro e pequenas empresas. Ele permite o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia e possui alíquota diferenciada conforme o faturamento da empresa, separado em faixas até a receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.  Foi implementado a partir da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Confira a cartilha elaborada pelo Sebrae Rio de Janeiro sobre as principais alterações ocorridas na Lei Geral a partir de 2018. 

Veja as soluções do Sebrae sobre tributação para micro empresas

  • O Simples Nacional
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