ASSOCIAÇÃO

O que é uma Organização Não Governamental (ONG)?

Saiba qual é a sua definião, quais são suas características e como são enquadradas juridicamente no Código Civil.

As Organizações Não Governamentais (ONGs) são entidades que não têm fins lucrativos e realizam diversos tipos de ações solidárias para públicos específicos. Elas podem atuar nas áreas da saúde, de educação, de assistência social, econômica, ambiental, entre outras, em âmbito local, estadual, nacional e até internacional.

A atuação da ONG é na esfera pública, embora não estatal, ou seja: apesar de não pertencer ao Estado, oferta serviços sociais, geralmente de caráter assistencial, que atendem a um conjunto da sociedade maior do que apenas os fundadores e/ou administradores da organização.

De uma forma geral, ONGs são associações civis, sem fins lucrativos, de direito privado, de interesse público e que têm as seguintes características, entre outras:

  • Agrupamento formal de pessoas em torno de interesses e objetivos comuns.
  • Realização de ações solidárias, de ajuda mútua e filantrópicas.
  • Autonomia, livre adesão e participação voluntária dos associados.
  • Iniciativas privadas não orientadas para o lucro.
  • Iniciativas na esfera pública não realizadas pelo Estado.
  • Atuação política e social, fundamentadas nos princípios e valores pactuados por todos os seus integrantes/associados.

Enquadramento jurídico

Não há no direito brasileiro nem no Novo Código Civil ou em outra lei qualquer a figura da ONG. Usualmente, a forma jurídica de enquadramento das ONGs no Código Civil é como associação.

Assim, a sigla ONG expressa, genericamente, Organização Não Governamental do terceiro setor. O Estado é denominado o primeiro setor; o mercado (empresas privadas com fins lucrativos) é o segundo setor; e as entidades da sociedade civil (organizações de iniciativa privada, sem fins lucrativos e que prestam serviços de caráter público) são o terceiro setor, no qual se enquadram as associações, as cooperativas, as fundações, os institutos etc.

Embora algumas ONGs possam ser qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que é uma qualificação para entidades do terceiro setor, pode-se dizer que toda OSCIP é uma ONG, mas nem toda ONG é uma OSCIP. Para entender a diferença, clique aqui.

O conteúdo foi útil para você?

  • Sim
  • Não

Enviado com sucesso! Agradecemos sua ajuda.


Compartilhe: