ASSOCIAÇÃO

Tudo sobre Organizações Não Governamentais (ONGs)

Entenda o que é uma ONG, em que áreas atuar, suas principais características e como ela se enquadra juridicamente.

O que são ONGs?
  • Características

As Organizações Não Governamentais (ONGs) são entidades que não têm fins lucrativos e realizam diversos tipos de ações solidárias para públicos específicos. Elas podem atuar nas áreas da saúde, educação, assistência social, economia, ambiente, entre outras, em âmbito local, estadual, nacional e até internacional.

A atuação da ONG acontece na esfera pública, embora não estatal.

Apesar de não pertencer ao Estado, oferta serviços sociais, geralmente de caráter assistencial, que atendem a um conjunto da sociedade maior do que apenas os fundadores e/ou administradores da organização.

De uma forma geral, as ONGs são associações civis, sem fins lucrativos, de direito privado, de interesse público e que têm as seguintes características, entre outras:

 Agrupamento formal de pessoas em torno de interesses e objetivos comuns.

Realização de ações solidárias, de ajuda mútua e filantrópicas.

  Autonomia, livre adesão e participação voluntária dos associados.

Iniciativas privadas não orientadas para o lucro.

Iniciativas na esfera pública não realizadas pelo Estado.

Atuação sociopolítica fundamentada nos princípios pactuados por associados.

Características
  • O que são ONGs?
  • Saiba mais

Como uma ONG se enquadra juridicamente?

 Não há no direito brasileiro, no Novo Código Civil ou em outra lei qualquer, a figura da ONG. Usualmente, a forma jurídica de enquadramento das ONGs no Código Civil é como associação.

Assim, a sigla expressa, genericamente, Organização Não Governamental do terceiro setor.

Saiba mais
  • Características

Fique por dentro!

Embora algumas ONGs possam ser qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que é uma qualificação para entidades do terceiro setor, pode-se dizer que toda Oscip é uma ONG, mas nem toda ONG é uma Oscip.

 

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