PROPRIEDADE INTELECTUAL

Patentes MPE oferece vantagens para os negócios

Projeto piloto do INPI permite que micro e pequenas empresas solicitem a priorização do exame dos pedidos de patentes.

O que é
  • Como solicitar

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tem disponibilizado mais uma opção para que as empresas possam fazer o requerimento de priorização do exame de pedidos de patente. Trata-se do projeto piloto Patentes MPE. Com ele, as microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) serão beneficiadas com a análise mais rápida das criações que buscam essa proteção.

Como solicitar
  • O que é
  • Benefícios

O projeto piloto terá duração de um ano ou até atingir o limite de 300 pedidos, o que ocorrer primeiro. Os requerimentos de exame prioritário são gratuitos e devem ser feitos pelo mesmo depositante do pedido de patente.

Para participar, é necessário preencher o Formulário de Requerimento de Exame Prioritário, disponível no site do INPI, e anexar cópia simples de documentos comprovando que o depositante é enquadrado como uma ME ou EPP.

Nos casos em que o pedido de exame prioritário não seja considerado apto, o depositante deverá sanar as irregularidades apontadas pelo INPI e poderá apresentar novo requerimento até o fim do prazo do projeto piloto.

Quando concedido, o exame prioritário só será iniciado depois de passados 60 dias da publicação do pedido. Em seguida, o pedido de patente será encaminhado para a área competente efetuar o exame.

Benefícios
  • Como solicitar
  • Prioridades

Enquanto o processo tradicional de patenteamento chega a durar até uma década, a expectativa do INPI com a aceleração para micro e pequenas empresas é realizar o exame de mérito em até um ano.

Essa redução objetiva beneficiar especialmente os setores tecnológicos, já que, muitas vezes, o valor de mercado de novas tecnologias tende a cair significativamente com o passar do tempo. Para os negócios que possuem uma carteira de patentes em desenvolvimento, a avaliação mais rápida tem relevância ainda maior.

Todo empreendedor que investe no desenvolvimento de criações intelectuais deve buscar essa proteção. Sobretudo para as micro e pequenas empresas, um produto inovador legalmente protegido por direitos de propriedade intelectual pode representar grande oportunidade de crescimento no mercado.

Muitas vezes, um portfólio consistente de bens de propriedade intelectual é capaz de ampliar o valor da empresa no mercado de capitais e em operações empresariais como fusões e aquisições.

Prioridades
  • Benefícios

Além do projeto Patentes MPE, o INPI também oferece outros tipos de exames prioritários. O Produtos para Saúde está relacionado aos requerimentos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Enquanto o Patent Prosecution Highway (PPH) acelera o pedido de patente que já tiver sido deferido nos Estados Unidos, o Prioridade BR, por sua vez, coloca em prioridade no INPI os pedidos depositados no instituto, inicialmente, e depois em outros países.

Os pedidos de patente feitos por requerentes com mais de 60 anos de idade, portadores de deficiência, física ou metal, ou de doença grave também são prioritários. O mesmo acontece para pedido de recursos de fomento, em casos de uso indevido do invento, além de objetos de emergência nacional ou de interesse público.

Saiba mais

Por meio do Sebraetec, o Sebrae oferece consultoria para os pedidos de patente, além de outras soluções de inovação para a sua empresa. Para ter acesso ao programa, busque a unidade de atendimento Sebrae da sua região.

Fonte: site do INPI e gestora do Sebrae Raquel Beatriz Almeida de Minas (UAIT – Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia)

O conteúdo foi útil para você?

  • Sim
  • Não

Enviado com sucesso! Agradecemos sua ajuda.


Compartilhe: