PROPRIEDADE INTELECTUAL

Como registrar a indicação geográfica de um produto ou serviço

A obtenção desse registro garante aos produtores de uma região o direito de usar o selo de garantia de procedência de um produto ou serviço.

A Indicação Geográfica (IG) é o nome geográfico de um país, cidade ou região, que é reconhecido pela qualidade ou tradição de determinado produto ou serviço. O café produzido na Serra da Mantiqueira de Minas Gerais, os vinhos de Altos Montes, no Rio Grande do Sul, e as peças de artesanato em Capim Dourado da região do Jalapão, em Tocantins, são alguns exemplos de IGs que temos hoje no Brasil.

As indicações projetam uma imagem associada à qualidade, reputação e identidade do produto ou serviço. Assim, o registro pode conferir maior competitividade nos mercados nacional e internacional, melhorando a comercialização dos produtos ou a oferta dos serviços. Além disso, o registro ajuda a evitar o uso indevido por produtores instalados fora da área geográfica demarcada.

Sinais Distintivos Coletivos

Pensando em auxiliar os produtores de diferentes segmentos, o Sebrae desenvolveu, em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), um folder com as principais informações sobre as IGs. Nele você vai saber:

-> Quais os tipos de registro

-> Quem pode solicitar

-> Por quanto tempo vale a proteção

-> Quais as vantagens do registro

-> Passo a passo para se registrar

Acesse aqui o "Sinais Distintivos Coletivos - Proteja Sua Região" (em PDF)

Saiba mais sobre Indicações Geográficas

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