GESTÃO TRABALHISTA

Modernização trabalhista: a nova Lei nº 13.467

Saiba o que mudou na legislação trabalhista com a última reforma aprovada em julho de 2017.

A Reforma Trabalhista, representada pela Lei nº 13.467/17, modificou a legislação aplicada às relações de trabalho. Com o total de 114 alterações, é possível verificar só na CLT a inserção de 43 novos artigos e revogação de nove. Além disso a lei que regulamenta a terceirização e algumas leis esparsas também sofreram reajustes.

Em 14 de novembro, apenas três dias após a lei ter entrado em vigor, o presidente Michel Temer assinou uma Medida Provisória (MP nº 808/2017) que propõe alterações nos seguintes pontos:

  • Jornada de trabalho 12x36
  • Dano extrapatrimonial
  • Empregada gestante e lactante
  • Autônomo exclusivo
  • Trabalho intermitente
  • Incidência de encargos trabalhista e previdenciário
  • Cobrança e distribuição da gorjeta
  • Representação em local de trabalho
  • Negociado sobre o legislado no enquadramento do grau de insalubridade
  • Arrecadação/contribuição previdenciária


Dividido pelos principais temas da reforma, o documento a seguir traz um panorama das alterações trabalhistas representadas pela nova lei.

Baixe a publicação e compreenda o cenário que existia antes e a nova interpretação dada a partir das mudanças do texto.

Baixe aqui o documento (em PDF)

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