Legislação

Regulamento de Licitações do Sebrae - 07/2011

Regulamento de licitações e de contratos do Sistema Sebrae e outras normas pertinentes – Versão atualizada em junho 2011.

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Resolução CDN n. 168/2008

Normatiza procedimentos operacionais relativos ao registro de preço previsto nos artigos 33 a 38 do Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema Sebrae.

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Instrução normativa: pregão eletrônico

O objetivo deste é estabelecer normas e procedimentos para realização de licitações na modalidade pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, denominado pregão eletrônico, destinado à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Sistema SEBRAE.

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Resolução CDN n. 166/2008

Concede tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte nas licitações para obras, compras, serviços e alienações no âmbito do Sistema Sebrae.

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