Compras governamentais - agricultura familiar

Objetivo

Conheça a base legal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que trata da alimentação escolar e apresenta o processo de compra de produtos.

Público-alvo

Informações

Carga horária: 15 dias / 3 horas
Valor: Gratuito

Este curso capacita servidores públicos e profissionais que trabalham com alimentação a entender o processo de compra de alimentos para a merenda escolar, visando introduzir a agricultura familiar nas aquisições públicas de refeições.

Assim, o curso visa contribuir para melhorar a qualidade da alimentação escolar e a geração de impacto na economia local por meio do ciclo virtuoso criado entre diferentes atores municipais, regionais ou estaduais em prol do desenvolvimento local.

Serão trabalhados os seguintes conteúdos e competências:

  • A fundamentação legal da Lei no. 11.947/09 e das Resoluções CD/FNDE no. 26/2013 e no. 04/2015, que regulam as compras públicas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
  • Os procedimentos de planejamento das compras e das chamadas públicas no cumprimento do que estabelecem as Resoluções CD/FNDE no. 26/2013 e no. 04/2015.
  • Perceber a importância da aquisição da merenda escolar, contemplando, no mínimo, 30% dos recursos destinados pelo FNDE com a agricultura familiar e empreendedor familiar rural.

O conteúdo foi útil para você?

  • Sim
  • Não

Enviado com sucesso! Agradecemos sua ajuda.


Compartilhe: