No curso, planejado para trabalhadores informais e potenciais empresários, são apresentadas informações básicas sobre o MEI, como obrigações e vantagens.


Público-alvo: Potencial empreendedor, Potencial empresário
Investimento: Gratuito
Carga horária: 10 dias / 5 horas

O objetivo do curso é:

  • Conscientizar o trabalhador informal sobre a importância de se legalizar e os benefícios da Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008.

Conteúdo

  • Conhecer as vantagens de se legalizar como microempreendedor individual (MEI).
  • Apresentar informações sobre o processo de legalização, locais de funcionamento, impostos a serem pagos e benefícios da aposentadoria e do auxílio doença.
  • Explicar outros aspectos da Lei Complementar nº 128, como a contratação de empregados, os procedimentos para o cancelamento do cadastro do MEI e a passagem do MEI para a microempresa.

Você contará com apoio e orientação de um tutor experiente no assunto, que esclarecerá dúvidas e estimulará a discussão de questões importantes. Além disso, poderá interagir com outros participantes e receberá um certificado digital ao concluir a capacitação.

Fonte: Sebrae Nacional