DEVERES E OBRIGAÇÕES

Fique por dentro da legislação do e-commerce

Conheça informações sobre leis, normas e tributações referentes ao comércio eletrônico no Brasil e saiba como abrir e fechar uma empresa do setor.

Existem várias formas de se comercializar pela internet e à medida que mais consumidores passam a fazer compras online, surgem leis de regulamentação.

No Brasil, recentes ações de governos, tanto no âmbito federal quanto em âmbitos estaduais, vem cobrindo o e-commerce. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor também rege o assunto.

Conhecer esse cenário é fundamental para praticar o comércio eletrônico e manter o seu negócio funcionando, com seus direitos e deveres. 

Leis e normas

Conheça as regras para o comércio eletrônico

Leis estaduais regulam sites de compras coletivas

  • Alguns estados brasileiros vem criando suas próprias regras para os sites de compra coletiva. Saiba mais sobre a legislação do Paraná, de Santa Catarina e do Rio de Janeiro.

 Normas técnicas para o comércio eletrônico

Veja como o código de defesa do consumidor se relaciona com o e-commerce

Impostos

Entenda o pagamento de impostos no comércio eletrônico

Abertura e fechamento

Como abrir uma empresa de comércio eletrônico

Como fechar um e-commerce

 

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