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A Lei Complementar no 167 estabelece que a ESC deve providenciar um contrato a ser celebrado entre ela e o tomador do crédito. No entanto, a lei não estabelece as cláusulas que devem estar presentes neste contrato.

De um modo geral, o contrato deve conter as informações do credor (ESC) e do devedor, além das condições e regras gerais da operação, tais como: valor, prazo, taxa de juros, quantidade de parcelas, entre outras.

Acesse o modelo de contrato de empréstimo.