CONTRATOS

Saiba como a Nova Lei Trabalhista impacta os pequenos negócios

Saiba como as mudanças no regime de contratação interferem na relação de pequenas empresas com seus empregados.

A Nova Lei Trabalhista aprovada no Senado em julho de 2017 e sancionada pelo presidente Michel Temer propõe mudanças na lógica da relação trabalhista que impactarão diretamente o ambiente de negócio, em especial a relação patrão-empregado dos pequenos negócios.

Entre os principais temas alterados, temos:

  • Novas modalidades de jornada de trabalho.
  • Negociação coletiva.
  • Contratação e rescisão.

A Nova Lei Trabalhista entrou em vigor no dia 14 de novembro de 2017. Entretanto, no dia 14 do mesmo mês, o presidente da República assinou a Medida Provisória nº 808/2017 que propõe alterações em alguns pontos específicos da lei. Saiba mais a seguir.

MP nº 808/2017

Fique por dentro da Medida Provisória nº 808/2017, que modifica pontos da nova Lei Trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017.

No dia 14 de novembro, logo após a nova Lei Trabalhista entrar em vigor, o presidente da República assinou a Medida Provisória nº 808, que tem como principal objetivo promover mudanças na Lei nº 13.467/2017, em relação aos seguintes pontos:

  • Jornada de trabalho 12x36.
  • Dano extrapatrimonial.
  • Empregada gestante e lactante.
  • Autônomo exclusivo.
  • Trabalho intermitente.
  • Incidência de encargos trabalhista e previdenciário.
  • Cobrança e distribuição da gorjeta.
  • Representação em local de trabalho.
  • Negociado sobre o legislado no enquadramento do grau de insalubridade.
  • Arrecadação/contribuição previdenciária.

Quer saber tudo o que mudou com a nova Lei Trabalhista? Veja a seguir no quadro comparativo.

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