BIBLIOTECA SEBRAE

Obrigações trabalhistas legais para MEI e MPE

Saiba mais sobre as obrigações trabalhistas que o Microempreendedor Individual e as micro e pequenas empresas devem aplicar em seus negócios.

  • Saiba mais

Toda a sociedade (empresas e entidades) independente do seu objeto social e porte econômico estão sujeitas às regras estabelecidas pela lei quando tiverem pessoas físicas que lhe prestem serviços na condição de empregados, autônomos, ou se os sócios fizerem retiradas a título de pró-labore.

O boletim informativo detalha sobre temas como folha de pagamento, contribuição sindical, previdência social, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS.

Acesse o Boletim e saiba muito mais sobre os temas (em PDF)

Saiba mais