LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Conheça os três Regimes tributários

Saiba o que é o regime tributário, os três que existem e as vantagens que eles oferecem para sua empresa.

O que é?
  • 1 - Simples Nacional

O regime tributário: são as leis que

  • Rege, e;

  • Indica.

Todos os tributos que as empresas precisam pagar ao Governo.

Existem três principais regimes tributários, veja quais são eles:

1 - Simples Nacional
  • O que é?
  • 2 - Lucro Presumido

Os empresários costumam procurar o Simples Nacional em primeiro lugar, pois ele oferece:

  • Alíquotas menores que os outros;

  • Administração tributária mais simplificada, com a facilidade da arrecadação ser feita por meio do pagamento de uma única guia.

Como participar do Simples nacional?

Para participar deste regime tributário sua empresa precisa de:

  • Faturamento de  R$ 4,8 milhões no máximo, por ano, isso já de acordo com o novo teto que entrou em vigor desde janeiro de 2018.

Preenchimento de alguns outros requisitos previamente estabelecidos, como:

  • Atividade da empresa;

  • Quadro de sócios, entre outros.

Confira outras informações a respeito do Simples Nacional e suas regras Clicando aqui.

2 - Lucro Presumido
  • 1 - Simples Nacional
  • 3 - Lucro Real

Este regime tributário é bastante utilizado por prestadores de serviços, como:

  • Médicos;

  • Dentistas;

  • Economistas, entre outros.

Para as empresas com o lucro superior a 32% do faturamento bruto, podem ter grandes vantagens nessa modalidade.

A apuração deste regime impacta no:

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);

  • A base de cálculo para recolhimento de impostos varia de acordo com a atividade de cada empresa.

Cálculos a serem realizados:

  • IR;

  • Contribuição social e os impostos PIS;

  • Cofins e ISS sobre a receita;

  • ICMS e IPI.

3 - Lucro Real
  • 2 - Lucro Presumido

Já este tipo de regime as empresas de maior porte costumam escolher esta modalidade de regime, sendo pouco utilizado pelas PMEs.

Entenda como funciona e porque é interessante para a empresa optar pelo Lucro Real

  • No regime Lucro Real, a empresa paga o IR e a contribuição social sobre a diferença positiva entre receita da venda e os gastos operacionais em determinado período;

  • Este regime costuma interessar as empresas somente quando existe a combinação de um grande volume de faturamento com negócios que possuem margens de contribuição apertadas.

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