SERVIÇO

Credenciamento de Pessoas Jurídicas

Acesse informações sobre credenciamento de empresas para prestação de serviços para o Sebrae/ES.

Edital 01/2018: INSCRIÇÕES ENCERRADAS.

Resultado Final da Etapa 2 – Fase 1 – Habilitação Jurídica

Edital de Credenciamento

Informações

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Espírito Santo- SEBRAE/ES, torna público estarem abertas, de 18/07/2018 a 12/09/2018 as inscrições para o Credenciamento de Empresas para integrarem o Cadastro de Empresas Prestadoras de Serviços de Consultoria e Instrutoria do Sebrae/ES, na forma estabelecida em Edital, com fundamento no art. 43 do Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema Sebrae, aprovado pela Resolução CDN nº 213/2011 de 18 de maio de 2011.

Qual o objetivo deste edital?

Credenciar empresas para integrar o Cadastro de Empresas Prestadoras de Serviços de Consultoria e Instrutoria do Sebrae/ES, que poderão ser chamadas para prestar serviços quando houver demanda, em regime de não exclusividade. Lembrando que o credenciamento não gera para as empresas qualquer direito de contratação.

Quem pode participar?

Poderão ser credenciadas, para prestar serviços ao Sebrae/ES sociedades empresárias e sociedades simples, operando nos termos da legislação vigente, constituídas há, no mínimo, 4 (quatro) meses, retroativamente à data de publicação deste Edital, cuja finalidade e ramo de atuação permitam a prestação de serviços de consultoria e/ou instrutoria nas áreas e subáreas de conhecimento ora ofertadas.

Quem não pode participar?

É vedada a participação de empresas que:

a) tenham sido descredenciadas por iniciativa de alguma unidade federativa do Sistema SEBRAE, enquanto perdurar o prazo do descredenciamento ou estejam cumprindo a penalidade de suspensão do direito de licitar e/ou de contratar com o Sistema Sebrae;

b) estiverem sob decretação de falência ou dissolução;

c) possuam algum sócio ou empregado que seja conselheiro, diretor ou empregado do Sistema Sebrae;

d) possuam algum sócio ou empregado que tenha relação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o segundo grau com conselheiro, diretor ou empregado do Sebrae/ES;

e) sejam credenciadas por outro Sebrae/UF, salvo o disposto no subitem 4.6 do Edital.

Todas as informações necessárias para inscrição no processo de credenciamento estão disponíveis no Edital. Dúvidas podem ser tiradas no FAQ disponível para download.

Caso sua dúvida não seja contemplada no FAQ, favor encaminhá-la para o e-mail credenciamento@es.sebrae.com.br ou WhatsApp (27) 98878-1473.

Histórico do Edital de Credenciamento - 2017

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