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A EFD-Reinf é a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída.

Ele é um módulo criado para complementar o Sistema Público de Escrituração Digital (eSocial) e foi instituído para unificar a coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

O eSocial é um sistema do Governo Federal, instituído pelo decreto nº8373/2014, com objetivo de unificar a
coleta de informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de
mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, previstas na lei n°8.212/1991.

Através da EFD-Reinf serão escriturados:

• Rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda
• Contribuições sociais do contribuinte (exceto aquelas relacionadas ao trabalho)
• Informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas

A  EFD-Reinf não é uma nova obrigação acessória, mas uma nova forma de cumprir as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Dessa forma, ela não altera as legislações existentes, apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las.

• Simplificação no envio de informações ao Governo através de plataforma unificada 
• Ganho de produtividade com a substituição da forma de entrega de diversas obrigações acessórias
• Redução nos erros de cálculos e na geração das guias de pagamento dos tributos
• Melhoria na gestão organizacional através da racionalização dos processos com ganho em produtividade

• Pessoas jurídicas que prestam e/ou que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra
• Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção do PIS/Pasep, da COFINS e da CSLL
• Pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da CPRB
• Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural (FUNRURAL)

• Associações desportivas que 

  mantenham equipe de futebol 

  profissional

•  

  Empresa ou entidade patrocinadora 

  que tenha destinado recursos à 

  associação desportiva que mantenha 

  equipe de futebol profissional

•  

  Entidades promotoras de eventos 

  desportivos realizados em território 

  nacional

• Pessoas jurídicas e físicas que 

  pagaram ou creditaram rendimentos 

  sobre os quais haja retenção do 

  Imposto sobre a Renda Retido na 

  Fonte (IRRF)