O Sebrae em Mato Grosso

Foi criado no dia 19/09/1975 como Centro Assistência Gerencial do Estado de Mato Grosso – CEAG, ligado ao CEBRAE Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa.

A Constituição de 1988, definiu as novas condições para a atuação do referido serviço e a partir de 1990, a entidade CEBRAE, desligou-se do setor público, transformando-se em um Sistema, com características de serviço social autônomo, com garantia de recursos financeiros através de impostos específicos, integrado ao Sistema “S”, em conjunto com as outras entidades: SENAI, SESI, SENAC, SESC, SENAR, SEST), denominado Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, a entidade Nacional, com uma Unidade em cada estado da federação, com a seguinte denominação: SEBRAE/SIGLA DO ESTADO, em nosso Estado é o Sebrae/MT – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso . Na realidade, este foi o primeiro organismo afinado com o antigo Programa Nacional de Desestatização, embrião de uma nova prática de gestão de determinados serviços controlados pelo Estado, ou seja, a privatização.

Formalmente, trata-se de uma entidade civil sem fins lucrativos, criada pela Lei número 8.029, de 12 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto número 99.570, de 9 de outubro de 1990, posteriormente, alterada, pela Lei número 8.154, de 28 de dezembro de 1990.

O Sistema Sebrae substituiu o Cebrae, consolidou-se como uma entidade composta por representantes da iniciativa privada e do setor público. Essa parceria visa sintonizar as ações que buscam estimular e promover as empresas de pequeno porte com as políticas nacionais de desenvolvimento econômico e social do país.

O Sebrae em Mato Grosso é, portanto, uma ferramenta prática, com múltiplas funções que capacita os pequenos empresários a fim de obterem as condições necessárias para crescer e acompanhar o ritmo de uma economia mais aberta e competitiva.

A missão da entidade define bem sua função e objetivos:

"Promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos nossos clientes e estimular o empreendedorismo, de forma ética e justa".

A origem do Sebrae
  • O Sebrae em Mato Grosso
  • De onde vem os recursos

O Sebrae tem sua origem em um sistema criado em 1972 - Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (CEBRAE) vinculado ao Governo Federal, com objetivo de orientar empresários e empreendedores, para abertura e funcionamento de atividades empresariais, considerando em especial os aspectos gerenciais, financeiros e crédito. Esta ação foi influenciada principalmente pelos Bancos, que disponibilizavam as linhas de financiamento e muitas vezes o grau de inadimplência era muito alto, porque os tomadores dos recursos não tinham prática nem conhecimento para elaboração de Plano de Negócios, com base em informações técnicas e de mercado.

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De onde vem os recursos
  • A origem do Sebrae

Como toda organização, o Sebrae em Mato Grosso precisa de capital para cobrir os custos decorrentes de suas atividades operacionais e administrativas. A maior parte dos recursos corresponde à contribuição compulsória de 0,3% calculada sobre o total da folha de salários das empresas.

Esse dinheiro é recolhido aos cofres públicos, mais precisamente ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que, posteriormente, repassa ao SEBRAE conforme determina o artigo 8º, parágrafo 3º da Lei número 8.029 e Lei Nº 8.154 Artigo 9º, que criou o Sebrae. 40% do compulsório vão para as unidades estaduais e do Distrito Federal; 50% ficam com o Sebrae/NA e os 10 % restantes despesas de custeio.

Outra fonte de renda vem da cobrança dos serviços prestados aos clientes.