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O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará– Sebrae/PA, torna público estarem abertas, de 24/10/2019 a 20/11/2019 as inscrições para o Credenciamento de Pessoas Jurídicas para integrarem o Cadastro de Pessoas Jurídicas Prestadoras de Serviços de Consultoria e Instrutoria do Sebrae/PA, na forma estabelecida em Edital, com fundamento no art. 43 do Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema Sebrae, aprovado pela Resolução CDN nº 213/2011 de 18 de maio de 2011.

Qual o objetivo deste edital?

Credenciar pessoas jurídicas para integrar o Cadastro de pessoas jurídicas Prestadoras de Serviços de Consultoria e Instrutoria do Sebrae/PA, que poderão ser chamadas para prestar serviços quando houver demanda, em regime de não exclusividade. Lembrando que o credenciamento não gera para as empresas qualquer direito de contratação.

Quem pode participar?

Poderão ser credenciadas, para prestar serviços ao Sebrae/PA sociedades empresárias, sociedades simples e empresas individuais de responsabilidade limitada EIRELI, operando nos termos da legislação vigente, cuja finalidade e ramo de atuação permitam a prestação de serviços de consultoria e/ou instrutoria nas áreas e subáreas de conhecimento ora ofertadas

Quem não pode participar?

Não poderão se credenciar pessoas jurídicas:

a)          tenham sido descredenciadas, enquanto perdurar o prazo do descredenciamento ou estejam cumprindo a penalidade de suspensão do direito de licitar e/ou de contratar com o Sistema Sebrae;

b)        estiverem sob decretação de falência, dissolução ou liquidação;

c)        possuam algum dirigente, sócio ou empregado que seja conselheiro, diretor ou empregado do Sistema Sebrae;

d)        possuam algum dirigente, sócio ou empregado que tenham relação de  cônjuge/companheiro, pais/filhos, sogro/sogra, enteados/enteadas, genros/noras, cunhados/cunhadas, avôs/netos (inclusive do cônjuge/companheiro) ou irmãos  de conselheiro, diretor ou empregado do Sebrae/PA de credenciamento e/ou contratante;

e)        tenham sido descredenciadas por iniciativa de alguma unidade do Sistema Sebrae, enquanto durar o prazo do descredenciamento; e

f)         sejam credenciadas por outro Sebrae/UF, exceto no caso de possuir matriz ou filial no estado de inscrição;

Ficou interessado? Saiba como participar:

Todas as informações necessárias para inscrição no processo de credenciamento estão disponíveis no Edital abaixo.

Caso sua dúvida não seja contemplada no FAQ, favor encaminha-la para o endereço  candidatosgf@pa.sebrae.com.br. Nosso prazo de resposta de até 03 (três) dias úteis mais faremos o possível para responder antes. Se preferir, também disponibilizamos atendimento presencial todas as terça-feira (até o dia 19/11/2019), das 14h às 17h, na sede do Sebrae.

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