DEVERES E OBRIGAÇÕES

eSocial: sua empresa está preparada?

O Sebrae ajuda os empresários a fazer as adequação necessárias com orientações e consultorias subsidiadas pelo Sebraetec, com até 70%.

O eSocial é um programa do Governo Federal para fins de registro, em formato virtual, das informações relativas ao cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, bem como para a apuração de tributos e de contribuição para o FGTS.

O programa é obrigatório para pessoa física ou jurídica, empresa pública ou privada, que possua contratação de mão-de-obra com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural.

As empresas que não se adequarem ao programa até janeiro de 2019, estarão sujeitas ao pagamento de multas, cujos valores irão variar em função das infrações cometidas, tais como: não envio de informações sobre folha de pagamento, férias e FGTS, admissão/demissão, alterações de contrato de trabalho, realização de exames médicos e afastamento temporário do colaborador, dentre outras.

O Sebrae pode contribuir para apoiar os pequenos negócios no atendimento às exigências legais do eSocial por meio das ações, produtos e serviços, a seguir:

- Atendimento presencial
- Atendimento online por meio de Chat aqui no Portal Sebrae (Acesse aqui o Fale com um Especialista)
- Palestras e Oficinas
- Consultoria do Sebraetec, com até 70% de subsídio financeiro na aquisição dos laudos dos Programas de Segurança do Trabalho
(PPRA, PCMSO e LTCAT) exigidos pelo eSocial.

Para mais informações, ligue 0800 570 0800 ou, se preferir, acesse o link abaixo, que entraremos em contato com você.

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