MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

MEI recebe última chance de se regularizar

Microempreendedor Individual poderá ficar em dia até 23/01/18 para não perder o CNPJ definitivamente. Parcelamento da dívida poderá ser em até 60 meses

Os microempreendedores individuais (MEI) que estão com o CNPJ suspenso por inadimplência fiscal poderão regularizar a situação junto a Receita Federal até o dia 23 de janeiro de 2018, evitando a baixa definitiva (cancelamento do registro empresarial) e a entrada na ilegalidade. O empreendedor pode buscar orientações no Sebrae, nas unidades do Expresso Empreendedor de Pernambuco ou nas Salas do Empreendedor (ligadas aos municípios).

Com a média da inadimplência dos MEI passando de 50% em toda a categoria no país, em setembro de 2017 vários deles tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspensos por não estarem em dia com o pagamento de taxas à Receita Federal. A sanção foi aplicada depois de várias tentativas de regularização, como o Mutirão do MEI realizado pelo Sebrae Pernambuco em parceria com a Receita no mesmo mês. Para evitar o cancelamento definitivo do registro, os MEI terão a última chance de se regularizar até o dia 23 de janeiro. 

A situação na Região Norte é mais crítica. No caso de Roraima, um terço dos MEI inscritos podem ter o registro cancelado. O cancelamento acontecerá devido à inadimplência por dois anos consecutivos somado a não entrega das últimas declarações anuais. No Sudeste, o Rio de Janeiro poderá ter um em cada quatro registros cancelados. Pernambuco tem uma proporção de 20% de CNPJ suspensos de suspensos em relação aos inscritos. 

De acordo com Fernando Clímaco, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Pernambuco, essa é uma grande oportunidade de regularização para os MEI. “Existe uma lista de quase 2 milhões de MEI suspensos com a Receita Federal. Em Pernambuco, quase 50 mil Microempreendedores poderão perder o CNPJ definitivamente. E eles estão recebendo uma última chance de manter o cadastro, se regularizando até o dia 23 de janeiro de 2018”, afirma Clímaco. 

A prorrogação do prazo para regularização do MEI foi efetuada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). O MEI poderá solicitar o parcelamento dos débitos em até 60 meses. Para descobrir se está em dia com os impostos, é possível consultar seu status no Portal do Empreendedor, usando CPF ou CNPJ vinculados ao MEI em questão. http://www.portaldoempreendedor.gov.br/

PONTOS DE ATENDIMENTO

Além da sede e dos escritórios regionais do Sebrae em Pernambuco, o Microempreendedor Individual pode buscar orientação nos pontos de atendimento descentralizados. 

  • ABREU E LIMA

Agência de Desenvolvimento 

Endereço: Av. Duque de Caxias, 1010, Centro, Abreu e Lima (próximo a Prefeitura de Abreu e Lima)

Funcionamento:  2ª a 6ª feira

Horário: 08h às 13h 

 

  • AFOGADOS DA INGAZEIRA

Endereço: Rua Dr. Roberto Nogueira, 165, Centro

Telefone: (87) 3838-1906

 

  • AGRESTINA

Sala do Empreendedor

Endereço: Rua Capitão Cadete, nº 36, Centro - Agrestina (Departamento de Desenvolvimento Econômico)

Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 7h30 às 13h

Telefone: (81) 3744.2129

 

  • ALIANÇA

Sala do Empreendedor 

Endereço: Rua Domingos Braga, Centro , Aliança

Telefone: 9615-4693 

 

  • AMARAJI

Sala do Empreendedor

Endereço: Rua Barão de Frexeiras, Centro, Amaraji/PE

 

  • ARARIPINA

Sala do Empreendedor

Endereço: Rua Antônio de Carvalho Leite, nº 236, Vila Santa Izabel, Araripina/PE

Telefone: (87) 3873-2573/ (87) 99108-5992

Horário de Funcionamento: 08h às 18h

 

  • ARCOVERDE

Sala do Empreendedor

Endereço: Rua Barbosa Lima, s/n - Centro - Arcoverde

Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 13h

Telefone: 87 3821 9019

 

  • BEZERROS

Sala do Empreendedor

Endereço: Praça Duque de Caxias, s/n – Centro 55.660-000

Telefone: (81) 3728.6700 | 3728.6722

 

  • BODOCÓ

 Sala do Empreendedor

Endereço: Rua Quatro de Outubro, nº 121 (Ao lado de Nacélio Som)

Telefone: (87) 99660-8696

Horário de Funcionamento: 08h às 13h

 

  • CABO DE SANTO AGOSTINHO

Casa do Empreendedor

Endereço: Rua Júlio Alves de Souza, s/n - Centro - Cabo de Sto Agostinho/PE

 

  • CABROBÓ

Local: Praça José Caldas Cavalcanti, Centro, Cabrobó-PE

 

  • CAMARAGIBE

Sala do Empreendedor

Local: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

Endereço: Rua Pe Oséias Cavalcante, 800 – 2ª Travessa – Bairro Novo Carmelo 

Telefone: 3484-2333/3484-1843

Funcionamento:  2ª a 6ª feira

Horário: 08h às 13:00h 

 

  • CUPIRA

Sala do Empreendedor

Endereço: Av. Des. Felismino Guedes, 135 – Centro, Cupira/PE

Telefone: (81) 3738.1370 | 9 817.4898

 

  • ESCADA

Salão do Empreendedor

Endereço: Rua da Matriz, Centro, Escada/PE (Ao lado da Igreja Matriz)

 

  • GRANITO

Sala do empreendedor

Endereço: Rua Geraldo Marques da Silva, nº 20, Centro

Telefone: (87) 99180-9464

Horário de Funcionamento: 08h às 12h

 

  • GRAVATÁ

Sala do Empreendedor

Rua Rui Barbosa, 150, 1º andar – Centro – no prédio da Secretaria de Finanças

Telefone: (81) 3563.9004

 

  • GLÓRIA DO GOITÁ

Sala do Empreendedor

Endereço: Rua Senador Vigário de Carvalho, 52 - Glória do Goita (Próxima a prefeitura de Glória do Goitá)

Funcionamento:  2ª a 6ª feira

Horário: 08h às 13h 

 

  • GOIANA

Sala do Empreendedor

FADIMAB

Endereço: Rua Poço do Rei, S/N, Goiana

Telefone: 9 9221-5686

 

  • IGARASSU

Agência de Desenvolvimento de Igarassu

Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 223, 1010, Centro, Igarassu.

Horário 08h às 13h

Segunda a Sexta

 

  • IPOJUCA

Sala do Empreendedor/Expresso Empreendedor

Endereço: Rua Mário da Costa Monteiro, 98, Centro de Ipojuca. (Prédio da AGÊNCIAMAIS)

 

  • ITAPISSUMA

Sala do Empreendedor 

Endereço: PE 35, S/N – Centro, Itapissuma (ao lado da Secretaria de Obras)

Funcionamento:  2ª a 6ª feira

Horário: 07h às 13h 

 

  • JABOATÃO DOS GUARARAPES

Sala do Empreendedor – Jaboatão – Centro 

Av Barão de Lucena, s/n, Centro (Dentro da Agência do Trabalhador)

Telefone: 3482-8236

Funcionamento:  2ª a 6ª feira

Horário: 08h às 13h 

 

Sala do Empreendedor – Jaboatão – Prazeres

REGIONAL 7

Estrada da Batalha, 188 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes

Telefone: 3455-8498

Funcionamento:  2ª a 6ª feira

Horário: 08h às 13h 

 

Sala do Empreendedor – Jaboatão – Cavaleiro

REGIONAL 2

Praça Severina Rita Coelho, 20 – Cavaleiro – Jaboatão dos Guararapes

Funcionamento:  2ª a 6ª feira

Horário: 08h às 13h

Telefone: 3455-8498

 

Faculdade dos Guararapes (Piedade) - Estará em recesso até o dia 17/01

Rua Comendador José Didier, 27 - Piedade, Jaboatão dos Guararapes - PE (antes do Shopping Guararapes)

Telefone:(81) 3461-5547

Atendimento ao MEI: 08h às 12h e das 13h às 17h 

 

  • LIMOEIRO

Sala do Empreendedor 

Secretaria Executiva da Indústria e Comércio

Endereço: Avenida Santo Antônio, 199, Centro, Limoeiro/PE

Telefone: 99874-6105

 

  • OLINDA

 Sala do Empreendedor 

Clube de Diretores Lojistas de Olinda

Endereço: Praça 12 de Março, 1o andar, Bairro Novo - Olinda/pe

Funcionamento:  2ª a 6ª feira

Horário: 09h às 13h   

 

  • OURICURI

Sala do Empreendedor

Endereço: Avenida Manoel Irineu de Araujo, nº 244, Bairro do Aeroporto

Telefone: (87) 99925-0022

Horário de Funcionamento: 08h às 13h

 

  • PARNAMIRIM

Sala do Empreendedor

Endereço: Rua José Cupertino Amando Agra, nº 13, Loteamento Simpatia 2

Telefone: (87) 3883-1017

Horário de Funcionamento: 08h às 17h

 

  • PETROLINA

Agência Municipal do Empreendedor

Endereço: Rua Castro Alves, Centro, Petrolina/pe (atrás do Banco do Brasil)

 

Expresso do Empreendedor

Local: Centro de Convenções de Petrolina

 

  • POMBOS

Sala do Empreendedor 

Endereço: Rua Esperidão Vieira Sandres, 54 - Pombos

Telefone: 3536-2220

Funcionamento:  2ª a 6ª feira

Horário: 08h às 13h

  

  • RECIFE

Sala do Empreendedor Recife - Recife Antigo 

Sede da Prefeitura do Recife (Mezanino, prox. aos restaurantes)

Tel: 3355.8053 / 3355.9201

Funcionamento: 2ª a 6ª feira

Horário: 08h às 17h

  

Sala do Empreendedor Recife - Casa Amarela

Secretaria da Juventude e Qualificação Profissional

Av. Norte, 6771, Casa Amarela (em frente a praça do Trabalho)

Funcionamento:  2ª a 6ª feira

Horário: 08h às 17h

 

Sala do Empreendedor Recife - COMPAZ CORDEIRO

Endereço: Av. San Martin, 1083 - Cordeiro (Perto da Chesf e na frente do centro dos correios) - Recife - Pe

Horário de funcionamento:                                     

Funcionamento:  2ª a 6ª feira

Horário: 08h às 17h 

  

Expresso Empreendedor Recife

Funciona na JUCEPE – Junta Comercial de Pernambuco

Endereço: R. Imperial, 1600 - São José, Recife - PE, 50090-000

Telefone:(81) 3182-2800

Funcionamento:  2ª a 6ª feira

Horário: 08h às 13h

 

Agência de Empreendedorismo

Endereço: R. da União, 293 - Boa Vista (por trás da Agência do Trabalho)

Telefone: (81) 31837233

Funcionamento:  2ª a 6ª feira

Horário: 08h às 13h

 

Universidade UVA

Av. Guararapes, 131 – Sobreloja - Santo Antônio, Recife - PE, 50010-000

Telefone: (81) 3414-7750

(Prédio que fica entre a CEF e Farmácia Popular)

Atendimento ao MEI: das 08h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira

 

UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco)

Rua Dom Manoel de Medeiros, s/n, Dois Irmãos – Recife/PE

(no prédio da Reitoria, próximo ao Banco Bradesco e perto do Restaurante Universitário)

Telefone: (81) 3320.5411 / 3320.6219

Atendimento ao MEI: 08h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a quinta-feira, e nas sextas-feiras, até às 16h.

 

  •  SALGUEIRO

Endereço: Rua Berlamino Ângelo, n° 600

Antiga estação ferroviária

Telefone: (87) 3871-7027

 

  • SERRA TALHADA

Sala do Empreendedor 

Endereço: Rua Cornélio Soares

Telefone: (87) 9 9967-4540

 

  • TORITAMA

CTI – Centro de Tecnologia e de Informações

Endereço: Rua Bianor José de Lucena – 98 – Parque das Pedras 

 

  • TRIUNFO

Endereço: Av. José Bezerra, 70, Centro (obs.: Dos Correios)

Telefone: (87) 9 9963-8789

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