MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Tudo sobre o MEI

A sigla vem de Microempreendedor Individual e pode ser utilizado por pessoas que tenham uma renda anual de até R$ 81.000,00

Sobre o MEI
  • Como se tornar MEI?

O MEI gera um valor fixo, pago todos os meses de forma contínua, para que os empreendedores possam contar com alguns benefícios. O MEI é desejado por pessoas desempregadas, com a oportunidade de abrir o próprio negócio e para quem já tem um trabalho independente e deseja formalizá-lo.

A sigla vem de Microempreendedor Individual e pode ser utilizado por pessoas que tenham uma renda anual de até R$ 81.000,00. Em 2019 a quantidade de MEI é cada vez maior e já ultrapassou a margem de 8 milhões de trabalhadores, donos do próprio negócio.

É uma maneira de ter a sua empresa, trazendo diversos benefícios e precisando de algumas obrigações, como: manter em dia o pagamento de impostos, documentos e declarações de renda. Com a MEI existe a possibilidade de alcançar novos clientes.

Para se formalizar, não é necessária muita burocracia, sendo fácil de conseguir se cadastrar sozinho. O MEI é ideal para quem trabalha por conta própria e conta com baixíssimos impostos. Serve para ter um registro de suas atividades, que passa a valer e existir como empresa. Tal modalidade existe desde 2008 e em 2009 foi formalizada no Brasil. A pessoa física pode se tornar também uma pessoa jurídica.

Como se tornar MEI?
  • Sobre o MEI
  • Obrigações e Benefícios

Não é preciso pagar nada para se tronar MEI. O procedimento é muito fácil, podendo ser feito pelo próprio empreendedor. Não existe a necessidade de contratar funcionários para intermediar a formalização, dispensando até mesmo o contato com contadores.

  1. O primeiro passo é acessar o site do microempreendedor - http://www.portaldoempreendedor.gov.br e clicar no botão “formalize-se”;
  2. Preencha seus dados, como: nome, CPF, endereço, e-mail, gênero e data de nascimento;
  3. Envie uma foto de um documento (podendo ser RG ou CNH);
  4. Preencha os dados da sua empresa, por exemplo faturamento mensal, CNPJ, razão social e outros;
  5. Finalize o cadastro.

Profissões que podem se formalizar

              Para se tornar um MEI, é necessário que o trabalho se enquadre em algumas profissões em específico, contando com um grande leque de opções. Além da atividade principal, o trabalhador pode contar com até 15 atividades secundárias. Abaixo listamos alguns exemplos:

  • Fotógrafos iniciantes;
  • Comerciantes independentes;
  • Artesões independentes que produzam trabalhos manuais;
  • Profissionais independentes do ramo de beleza, como manicures, cabeleireiros, esteticistas, maquiadores e outros;
  • Proprietário de casas de eventos, pensões, restaurantes, lanchonetes e outros;
  • Fabricantes independentes de roupas, sapateiros;
  • Prestadores independentes de serviços, como pedreiro, encanadores, eletricistas;
  • Editores independentes de jornais, revistas, histórias em quadrinhos, vídeos, fotos;
  • Instrutores independentes, como personal traine;
  • Diversas outras profissões independentes.

Obrigações e Benefícios
  • Como se tornar MEI?
  • Dicas

Para poder se tornar um MEI existem umas obrigações que devem ser cumpridas. Veja abaixo os deveres de se formalizar:

  • É preciso separar alguns documentos para iniciar o procedimento, apesar de necessários, não precisam ser anexados:
    • Número do CPF;
    • Título do eleitor;
    • Última declaração do imposto de renda (caso tenha sido feita nos últimos dois anos).
    • CEP da sua residência e do local em que irá ser executada as atividades da empresa;
    • Número do celular;
    • Dados do seu negócio, como tipo de empresa e forma de atuação;

É preciso avaliar a situação dos benefícios previdenciários, antes de se tornar uma MEI. Caso você formalize sua empresa, pode ser que esses benefícios sejam cancelados. Alguns exemplos são: auxílio idoso, auxílio doença, salário maternidade, aposentadoria por invalidez, benefício de prestação continuada da assistência social.

Caso a pessoa seja titular, administradora ou sócia de qualquer outra empresa, não é possível que ela se formalize. Mas para quem pode se transformar em MEI ainda há a vantagem de poder contratar um ajudante.

Alguns servidores públicos não conseguem se tornar MEI, se for seu caso, busque se informar mais.

Contribuição do DAS

              Para poder usufruir das possibilidades abertas pelo MEI é preciso que o pagamento do DAS esteja sempre em dia. O Documento de Arrecadação do Simples Mensal pode ter pequenas variações, mas continua sendo bastante acessível. Veja os valores:

  • R$ 50,90 para comércio e indústria;
  • R$54,90 para prestações de serviços;
  • R$ 55,90 para comércios e serviços.

Para pagar esses valores é possível utilizar o débito automático, boletos (pagos em lotéricas, bancos ou caixas eletrônicos) ou ainda efetuar o pagamento online.

Boletos em atrasos são gerados apenas com a regularização das Declarações Anuais de Faturamento. Caso existam muitas faturas em atraso, é possível parcelar em até 60 vezes, com um mínimo de R$ 50,00 cada uma delas.

Vantagens de se formalizar

              Quando um empreendedor se torna MEI, ele recebe um CNPJ e alguns benefícios do INSS. A formalização traz segurança para a família toda, não só para o dono da empresa. Existem diversos direitos relacionados ao microempreendedor e é preciso conhecer as vantagens:

  • Possibilidade de emissão de nota fiscal;
  • Possibilidade de efetuar vendas para o governo;
  • Liberação de acesso a alguns benefícios relacionados ao banco, como o crédito;
  • Baixo custo, que é pago mensalmente e só é alterado quando o salário mínimo sofre mudanças;
  • Facilidade para conseguir empréstimos;
  • Benefícios de aposentadoria e licença.

Aposentadoria

O MEI garante a aposentadoria, sendo necessário ter mais de 60 anos para mulheres e mais de 65 para homens. Também é preciso trabalhar por mais de 15 para ambos os sexos. Quando se trata de profissões como pescadores artesanais, agricultores familiares ou indígenas, existe a queda de 5 anos em relação à aposentadoria. Depois de uma carência de 180 meses, é possível começar a receber o 13º salário.

Quando o empreendedor para sua contribuição, mesmo que seja por períodos longos, os benefícios continuam sendo válidos. Veja as situações vantajosas para o MEI:

  • Aposentadoria – pagamento de um salário mínimo. Para quem deseja valores superiores, torna-se necessário uma contribuição por fora, que é paga para o INSS;
  • Aposentadoria por invalidez – é preciso fazer a perícia médica da previdência e constatar acidente ou doença, que caracteriza a impossibilidade de continuar exercendo a profissão. O mínimo necessário de contribuição é de 12 meses, para então poder receber o auxílio;
  • Salário maternidade – é feita em caso de situação de aborto, maternidade, adoção ou ainda guarda judicial. O benefício garante uma maior tranquilidade financeira durante o período necessário para os pais, até que se retorne ao trabalho. O mínimo necessário é contribuir durante 10 meses e a solicitação pode ser feita a partir de 28 dias antecedendo o parto. A duração do salário maternidade é de 120 dias, contados a partir do afastamento;
  • Auxílio doença – desde o primeiro dia de apresentação da doença, o microempreendedor pode solicitar o benefício. O mínimo necessário de contribuição é de 12 meses. Algumas doenças inclusas na constituição podem receber o auxílio, mesmo antes de completar a dúzia de meses. Caso haja o prolongamento do afastamento por pedido médico, uma nova perícia deve ser realizada.

 

Benefícios para a família

Ser um microempreendedor formalizado traz vantagens também para os membros da família, confortando em momentos críticos. Veja:

  • Pensão por morte do pai da marinha - não tem nenhum limite de tempo, durando a vida toda;
  • Pensão por morte ou auxílio reclusão – dura 4 meses contados a partir da morte do cônjuge, no caso de não preencher os requisitos mínimos. Exige-se a união estável por pelo menos dois anos e contribuição de pelo menos 18 meses. Nos casos em que essas características estejam presentes, a duração do benefício passa a depender da idade do cônjuge no dia do óbito:
    • 3 anos – para menores de 21 anos;
    • 6 anos – entre 21 e 26 anos;
    • 10 anos – entre 27 e 29 anos;
    • 15 anos – entre 30 e 40 anos;
    • 20 anos – entre 41 e 43 anos;
    • Vitalício – 44 anos ou mais.

Dicas
  • Obrigações e Benefícios

Caso você tenha pouca experiência em relação a empreendedorismo, veja as dicas abaixo que irão facilitar a gestão de seu negócio e beneficiar sua microempresa individual:

 

Monte planilhas com os gastos

Planilhas ajudam a manter as contas organizadas, além de oferecerem o gerenciamento dos gastos. Com a planilha é possível saber onde você está gastando mais o seu dinheiro, oferecendo um maior controle. É possível incluir o faturamento e prever o lucro mensal através delas;

 

Não misture as coisas

Não misture suas coisas pessoais com as coisas de sua empresa. Ao não separar os dados, cria-se uma dificuldade de gerenciar a empresa e saber quanto dinheiro está entrando e saindo. Assim, torna-se impossível verificar o retorno de investimentos e prever gastos futuros.

 

Estipule um salário

Não ache que todo o dinheiro que a empresa lucra será seu. Estipule uma quantidade mensal a receber e saiba que o restante é o dinheiro da sua empresa. Ele poderá ser utilizado para gastos com depreciação e investimentos.

 

Planeje

Pense em planos operacionais e organize objetivos para sua empresa, estipulando prazos e gastos. Planejamento faz com que as tomadas de decisões fiquem mais fáceis de serem tomada. Além de tudo, a empresa precisa saber que rumo seguir.

Agora que você já conhecer como funciona um microempreendimento individual, você pode optar por se juntar a essas mais de 8 milhões de pessoas que se formalizaram e usufruem dos benefícios do MEI. Os custos são baixos, permitindo que até mesmo pessoas que estão no início de carreira se vinculem. Garanta seu CNPJ e os benefícios que ele pode trazer. Além de facilidades relacionadas aos bancos, você evita surpresas desagradáveis e garante uma aposentadoria com um pouco mais de conforto.

Não é só você que se beneficia, mas sim toda a sua família e pessoas que dependem de você. O MEI pode até mesmo ajudar sua empresa, conquistando novos clientes.

 

Aprenda cada vez mais

O Sebrae elaborou uma trilha com tudo o que você precisa saber sobre o microempreendedor individual em formato de vídeos curtos e materiais complementares. Conheça mais:

Inscreva-se gratuitamente na Trilha Tudo Sobre o MEI



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