ABERTURA DE EMPRESA

Como legalizar sua empresa - passo 2: registros básicos

Saiba quais são os registros básicos de cada empresa e prepare a documentação conforme seu perfil.

Registros básicos

De posse da resposta positiva de viabilidade, o empreendedor deve preparar a documentação para os seguintes registros iniciais:

  • Registro na Jucerja: se Empresário, EIRELI ou Sociedade Limitada Empresarial;
  • Registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas - RCPJ: se Sociedade Limitada Simples;
  • Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ da Secretaria da Receita Federal, para todas as empresas;
  • Inscrição Estadual da Secretaria da Fazenda Estadual, para os contribuintes do ICMS.
  • Empresário

 

Tipo jurídico empresário

Para o tipo jurídico empresário, entregar na Jucerja os seguintes documentos:

  • Pedido de Viabilidade aprovado;
  • Requerimento eletrônico de registro emitido em formulário disponível no site da Jucerja;
  • Ato constitutivo: preencher, imprimir e assinar o Requerimento do Empresário disponível em formulário eletrônico no site da Jucerja;
  • Cópia autenticada de documento de identidade do empresário;
  • Declaração de microempresa ou de empresa de pequeno porte emitida em formulário eletrônico disponível no site da Jucerja;
  • Documento Básico de Entrada – DBE do CNPJ;
  • Documento de Cadastro na Sefaz/RJ – DOCAD (se contribuinte do ICMS);
  • Guia com o pagamento da taxa da Jucerja emitida no respectivo endereço eletrônico.
  • Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF - código 6621.

 

 

EIRELI

EIRELI – Empresário Individual de Responsabilidade Ltda, entregar na Jucerja os seguintes documentos:

  • Pedido de Viabilidade Aprovado;
  • Requerimento eletrônico de registro emitido em formulário disponível no site da Jucerja;
  • Ato constitutivo da EIRELI assinado pelo titular;
  • Declaração de desimpedimento do administrador;
  • Cópia autenticada de documento de identidade do titular e do administrador;
  • Declaração de microempresa ou de empresa de pequeno porte emitida em formulário eletrônico disponível no site da Jucerja;
  • Documento Básico de Entrada – DBE do CNPJ;
  • Documento de Cadastro na Sefaz/RJ – DOCAD (se contribuinte do ICMS);
  • Guia com o pagamento da taxa da Jucerja emitida no respectivo endereço eletrônico;
  • Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF - código 6621.

 

Sociedade Limitada

Sociedade Limitada Empresarial. entregar na Jucerja os seguintes documentos:

  • Pedido de Viabilidade aprovado;
  • Requerimento eletrônico de registro emitido em formulário disponível no site da Jucerja;
  • Ato constitutivo: Contrato social assinado por todos os sócios;
  • Declaração de desimpedimento da administração, assinada pelo administrador;
  • Cópia autenticada dos documentos de identidade dos sócios e do administrador;
  • Declaração de microempresa ou de empresa de pequeno porte emitida em formulário eletrônico disponível no site da Jucerja;
  • Documento Básico de Entrada – DBE do CNPJ;
  • Documento de Cadastro na Sefaz/RJ – DOCAD (se contribuinte do ICMS);
  • Guia com o pagamento da taxa da Jucerja emitida no respectivo endereço eletrônico, no valor de R$ 292,00 (valor 2014);
  • Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF - código 6621 quitado no valor de R$ 21,00.
  • Sociedade Limitada Simples

Consulte o Cartório RCPJ de sua cidade para obter informações sobre a documentação a ser apresentada. Em geral, são solicitados os seguintes documentos:

  • Consulta prévia ou o Pedido de Viabilidade do Regin, conforme o caso;
  • Requerimento de registro emitido em formulário do próprio Cartório ou do Regin, conforme o caso;
  • Contrato social assinado pelos sócios, administradores e por 2 testemunhas;
  • Declaração de desimpedimento da administração, assinada pelo administrador.
  • Declaração de microempresa ou de empresa de pequeno porte emitida de acordo com as instruções do cartório;
  • Pagamento da taxa através de guia emitida pelo cartório (valores variáveis segundo o cartório).
  • No Cartório RCPJ da cidade do Rio de Janeiro, você deve anexar o Documento Básico de Entrada – DBE do CNPJ.
  • Como produzir o DBE ou o Protocolo de Transmissão do CNPJ

Todas as empresas devem ter registro no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFBA.

Para realizar esse cadastro, o empreendedor deve emitir o Documento Básico de Entrada – DBE ou o Protocolo de Transmissão (se utilizar certificado digital) no serviço de coleta WEB da RFB: https://www14.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/inicioAction.do.

Preencha o formulário eletrônico, transmita os dados e imprima o recibo. Logo após consulte a situação do pedido na Receita Federal, informando o número do recibo gerado na transmissão dos dados.

Imprima o DBE e providencie a assinatura do representante da empresa.

Anexe o DBE aos documentos de registro da empresa na Jucerja ou no Cartório RCPJ da cidade do Rio de Janeiro.

Se utilizar cartórios fora da capital, aguarde o registro da sociedade, emita o DBE e o entregue diretamente à Secretaria da Receita Federal do Brasil, no endereço fornecido no documento. Mas, nesse caso, junte ao DBE ou ao Protocolo de Transmissão uma cópia autenticada do contrato social registrado e da declaração de enquadramento da microempresa ou da empresa de pequeno porte.

Como produzir o documento de cadastro na Secretaria do Estado de Fazenda do Rio de Janeiro:

Se a sua empresa for industrializar, comercializar ou prestar serviços de comunicações ou de transportes interestaduais ou intermunicipais, você deve inscrevê-la no cadastro da Secretaria Estadual de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.

Para tanto, você deve gerar o Documento de Cadastro – DOCAD que é emitido através de um sistema eletrônico próprio disponível no endereço eletrônico da Sefaz/RJ

Baixe e instale o programa. Preencha o formulário, grave um arquivo e transmita os dados através da página eletrônica da Sefaz e imprima o protocolo.

Consulte o DOCAD, imprima uma via, assine e junte aos documentos a serem entregues à Jucerja por ocasião do registro da sua empresa.

O conteúdo foi útil para você?

  • Sim
  • Não

Enviado com sucesso! Agradecemos sua ajuda.


Compartilhe: