ABERTURA DE EMPRESA

Como legalizar sua empresa - passo 3: alvará de funcionamento

Saiba como solicitar seu alvará alvará de funcionamento

Como fazer

Após a inscrição no CNPJ e, se for o caso, a inscrição estadual, o próximo passo é retirar o alvará de funcionamento da empresa.

A emissão do alvará está vinculada às normas de zoneamento urbano e do código de posturas do Município escolhido para exercício das atividades econômicas.

Desta forma, é importante observar as instruções impressas na resposta ao Pedido de Viabilidade a fim de cumprir adequadamente as exigências da Prefeitura encarregada de emitir o Alvará de Funcionamento de Estabelecimento.

Consulte também o endereço eletrônico da Prefeitura para obter mais informações sobre o processo de alvará. Providencie a documentação exigida e procure a repartição municipal encarregada de protocolar o pedido.

Na cidade do Rio de Janeiro, existe um serviço eletrônico para solicitação de alvarás de funcionamento, exclusivo para atividades de baixo risco.

Mais informações sobre esse serviço podem ser obtidas no Portal do Alvará Já.

 

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