MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Benefícios previdenciários para o MEI

Cartilha com orientações para o MEI solicitar os benefícios previdenciários

Benefícios para MEI

Uma das grandes vantagens do trabalhador informal se tornar um Microempreendedor Individual-MEI é o fato de passar a ter direito a benefícios previdenciários.

Para ter direito aos benefícios, o MEI, em regra geral, faz uma contribuição mensal fixa à previdência social correspondente à 5% (cinco por cento) do salário mínimo vigente. Em virtude de o salário mínimo ser constantemente atualizado, tal valor também sobre alteração.

Os benefícios abrangem o próprio microempresário e sua família.

Os benefícios do empresário são:

  • Aposentadoria por idade: mulher aos 60 anos e homem aos 65. É necessários pelo menos 15 anos de contribuição
  • Aposentadoria por invalidez: é necessário 1 ano de contribuição
  • Auxílio doença: é necessário 1 ano de contribuição
  • Salário maternidade: são necessários 10 meses de contribuição

Os benefícios para família são:

  • Pensão por morte: a partir do primeiro pagamento em dia
  • Auxílio reclusão: a partir do primeiro pagamento em dia

Importante ressaltar que se o MEI contribui com base no salário mínimo, qualquer dos benefícios concedidos também terão como base tal salário.

Abaixo maiores informações na Cartilha com orientações para solicitação de benefícios previdenciários:

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