MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

MEI: saiba como legalizar seu negócio em alguns passos

Após formalizar seu negócio, saiba como legalizá-lo para estar apto a emitir notas fiscais e ficar regularizado com os órgãos competentes

Para muitos empreendedores, a formalização do seu negócio é um passo significativo para sair da informalidade e vivenciar um novo momento na trajetória empresarial. É no momento da formalização que o empreendedor obtém um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

A partir desse momento, o negócio estará formalizado, mas ainda não se encontrará legalizado. Para isso, caso você pretenda se formalizar e se legalizar como um Microempreendedor Individual (MEI), fique atento aos procedimentos para que seu negócio seja regularizado da forma correta e evite problemas futuros:

1. Providencie o alvará de funcionamento

O Alvará é o documento que autoriza o funcionamento legal do negócio e permite que sua empresa possa emitir notas fiscais de prestação de serviços. Caso seu negócio esteja lotado em Aracaju (SE), será necessário o número de Inscrição Cadastral do Imóvel (IPTU).

Para fazer o pedido basta acessar aqui, preencher os dados solicitados e em até 48h o alvará estará disponível na Junta Comercial de Sergipe (Jucese), localizada na Rua Propriá, 315, no Centro de Aracaju.

Caso sua empresa esteja localizada em outro município de Sergipe, dirija-se até a prefeitura de sua cidade, apresente seu certificado de MEI e solicite seu Alvará, de acordo com a legislação local.

2. Solicite a Inscrição Estadual

Sendo você um prestador de serviço, o processo de legalização se encerra com o alvará de funcionamento. Para quem é comerciante ou fabrica alguma coisa é preciso solicitar a Inscrição Estadual no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) (clique aqui) e fazer o pedido.

Com a solicitação de inscrição estadual, o certificado do MEI e o Alvará de funcionamento emitido, compareça ao endereço indicado no pedido para ter acesso à sua inscrição. Será com essa Inscrição Estadual que sua empresa poderá emitir as notas fiscais de compra e venda.

Seguindo essas etapas, seu negócio estará legalizado, apto a emitir notas fiscais e participar de licitações, com as certidões em dia, sem perder as oportunidades de negócios que podem surgir, além de outros benefícios.

Para emitir as notas fiscais de comercio, basta se dirigir a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) localizado no CEAC do shopping Riomar na Rua Delmiro Gouvêia, 400 - Coroa do Meio, ou no CEAC na Avenida Gentil Tavares, 350 com os dados do seu CNPJ e da empresa ou pessoa física que a nota será emitida.

Por Flávia Loeser
Analista do Sebrae em Sergipe 

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