Compras governamentais dão prioridade às micro e pequenas empresas

Brasília - A presidente Dilma Rousseff assinou nessa terça-feira (6) um decreto que dá prioridade às micro e pequenas empresas em processos de compras do governo federal. O decreto prevê que licitações de até R$ 80 mil sejam exclusivas para os pequenos negócios.

Os pequenos negócios terão preferência em caso de empate nos processos licitatórios acima deste valor de R$ 80mil. A lei estabelece ainda a possibilidade de subcontratação de microempresas e empresas de pequeno porte nos pregões de bens, serviços e obras. 

Em seu discurso, realizado em cerimônia no Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal, a presidente afirmou que o decreto estabelece condições mais objetivas para que o governo compre do pequeno negócio e o trate de forma diferenciada, facilitando seu acesso no fornecimento ao governo.

“Quando você compra do pequeno você auxilia o pequeno. O pequeno vai lá, vai ter o seu negócio, vai ter os seus empregados, vai ter seus funcionários, vai criar renda, vai criar dignidade e vai criar oportunidade”, assinalou Dilma, que aproveitou a solenidade para elogiar o Movimento Compre do Pequeno Negócio, liderado pelo Sebrae.

Na ocasião, Dilma lançou, ao lado do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e do ex-ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o projeto piloto do programa Bem Mais Simples na capital do Brasil. Sua proposta principal é desburocratizar e reduzir para cinco dias a abertura e fechamento de empresas no país.

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