Audiência pública discute substituição tributária para micro e pequenas empresas

Brasília - Em audiência pública realizada na tarde dessa terça-feira (24) na Câmara dos Deputados, o analista do Sebrae Thiago Moreira fez o papel de cavaleiro solitário na defesa do PLP 45/2015, proposto pelo Senado Federal e atualmente em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Único participante da mesa de debatedores que não representava os fiscos, Thiago posicionou-se a favor do projeto. A matéria determina que produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária, quando adquiridos por microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no Simples Nacional, terão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) calculado sobre uma alíquota de 3,95%.

O encontro foi convocado e conduzido pelo deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), vencedor do Prêmio Prefeito Empreendedor em 2010, por São José dos Campos (SP). Participaram do debate José Luiz Patta, da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf); Wesley Rocha, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Marcelo Ramos de Mello, representante do Ministério da Fazenda; e Renato Villela, secretário de Fazenda do Estado de São Paulo e membro do Conselho de Política Fazendária (Confaz). Todos criticaram o projeto por gerar perda de arrecadação para estados e municípios, criar empecilhos aos próprios contribuintes e ser uma ameaça à livre concorrência, entre outros aspectos. A substituição tributária é um mecanismo de arrecadação em que o contribuinte paga ao longo da cadeia de comercialização o tributo devido pelo consumidor final.

Em defesa do projeto de lei, o analista do Sebrae destacou que os pequenos negócios são tributados em duplicidade e que isso fere o princípio estabelecido na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas de que elas devem receber tratamento diferenciado. “Há distorções e conflitos cuja repercussão pode comprometer a efetividade do Simples Nacional”, destacou Thiago Moreira.

No encerramento da reunião, todos concordaram que a carga tributária no Brasil é gigantesca e que o ideal seria promover o enxugamento dos gastos públicos e a reforma tributária completa, evitando a criação de leis diversas e subterfúgios para contornar o complexo sistema de cobrança de impostos no país. 

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