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Como dar baixa no registro de Microempreendedor Individual
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Ritual pode ser ágil ou demorado. Isso dependerá se a sua documentação estiver organizada e em dias com os impostos.


Para encerrar (baixar) o registro como Microempreendedor Individual (MEI), o interessado deve seguir alguns rituais, obrigatoriamente. A consultora do Sebrae no Amapá, Erlândia Pimentel, orienta que o primeiro passo é procurar a Junta Comercial do Estado (Jucap) ou sua representação em seu município, e registrar o processo de encerramento.  

A alteração dos dados, ou baixa do MEI, tem custo de taxas e, diferente do processo de formalização - quando é oferecida orientação gratuita de um contador -, no caso de encerramento é necessário prever despesas para contratar um profissional que, segundo a consultora, será indispensável para realizar todo o trâmite e diminuir a burocracia. 

Após deferido o processo de baixa, pela Jucap, o próximo passo é ir à Receita Federal (RF) para pedir o cancelamento do CNPJ. Para efetuar a baixa, todas as declarações devem estar em dia e os pagamentos feitos da Arrecadação do Simples Nacional (DAS) precisam estar pagos até a data do pedido de cancelamento. Por exemplo: se solicitar a baixa no mês de setembro/2011, o DAS até o mês de Agosto/2011, com vencimento em 20/09/2011, deve estar pago.

Finalizando o ritual, depois de recorrer a Jucap e a RF, o empreendedor deve percorrer demais órgãos públicos onde realizou algum cadastro para a formalização do negócio, como a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para pedir o cancelamento da Inscrição Estadual (necessária para emissão de Notas Fiscais), à prefeitura de sua cidade (para da baixa no alvará de funcionamento) e ao banco, para encerrar a conta como pessoa Jurídica. Mas, para isso, é importante não haver saldo devedor em sua agência.

Documentação
É preciso apresentar toda a documentação (original) exigida no processo de abertura, como RG, CPF e comprovante de residência além das guias pagas do DAS.   Vale lembrar que é  importante estar sempre com a documentação em ordem para agilizar o processo de baixa. Em caso de dúvidas, procure o Sebrae no Amapá que poderá auxiliá-lo em todo o processo.

Taxas
No site da Jucap você tem acesso às informações sobre os custos das taxas cobradas para o encerramento das atividades do MEI.

Download
Clique aqui para baixar o arquivo em PDF dos endereços dos órgãos públicos e cartórios de Macapá e Santana.
Fonte: Sebrae / Centro de Documentação e Informação do Sebrae no Amapá / Portal do Empreendedor / Jucap