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Como abrir uma ONG no Amapá
Como abrir uma ONG no Amapá
 

Para abrir uma ONG é preciso que haja interesses comuns do grupo, disposto a formar uma entidade legalizada, sem fins lucrativos

Uma Organização Não Governamental (ONG) é definida como uma entidade sem fins lucrativos e que não está vinculada a nenhum órgão do governo. 

Qualquer pessoa pode abrir uma ONG, mas, para saber lidar com os ritos burocráticos existentes ao logo do caminho, é recomendável contratar um profissional, neste caso um advogado.

No entanto, ao final do processo, será também necessário ter de procurar um escritório de contabilidade para executar serviços pertinentes a este profissional.

Quem deseja abrir uma ONG tem objetivos claros em mente: geralmente deseja cuidar de certos setores sociais ou ambientais. Antes de criar uma ONG, o grupo deve estipular as metas que querem alcançar e como isso será feito.

A criação de uma ONG só faz sentido se ela é consequência de uma mobilização social que já existe. E a sua concepção começa com o interesse de um grupo com objetivos comuns, disposto a formar uma entidade legalizada, sem fins lucrativos. 

Os primeiros passos a seguir

1. Precisa de uma ATA DE CONSTITUIÇÃO escrita a partir de uma assembleia de membros ou sócia;

2. Um Estatuto aprovado em assembleia pelos membros e assinado por um advogado;

3. Registro no Cartório de Pessoas Jurídicas da Ata de Constituição, do Estatuto, dos membros do Conselho Diretor e Conselho Fiscal;

4. Após registro no Cartório, portando a documentação registrada, dirigir ao órgão da Fazenda para o registro do Cadastro na Receita Federal e receber o CNPJ.

5. Isto é tudo. Porém, caso a ONG preste serviços ou tenha atividades comerciais sem fins lucrativos, precisa ser registrada nos órgãos estaduais para poder emitir Notas Fiscais isentas de impostos, celebrar contratos com outros organismos públicos e privados etc.

6. O contabilista atua auxiliando nas responsabilidades fiscais geradas pelas atividades consequentes tais como pró-labore e pagamento de funcionários (departamento de pessoal), Nota Fiscal e impostos recolhidos. Os serviços contábeis podem ter custo zero ou preço simbólico de acordo com a atuação e finalidade de uma ONG.

7. As ONGs são isentas de Imposto de Renda, porém precisam declarar o IRPJ como entidade isenta.


Uma ONG deve atender alguns requisitos:

1. Empresa sem fins lucrativos, melhor dizer, uma ENTIDADE JURÍDICA sem fins lucrativos;

2. Ter uma finalidade;

3. Ser Pública ou Privada;

4. Gerida por Estatuto e assembleias Geral e Ordinárias;

5. Possuir um número mínimo de sócios ou membros;

6. Possuir, obrigatoriamente, um Conselho Diretor e um Conselho Fiscal. 


Caso de sucesso

No Amapá, o Instituto das Mulheres Negras do Amapá (Imena) é uma das entidades do Estado registradas no site da Abong. 

Constituída oficialmente em 03 de junho de 2000, a ONG é fruto de uma decisão coletiva de 25 mulheres negras, que sentindo a necessidade de estarem organizadas para defender as políticas públicas para a população negra - em especial as mulheres - têm como projeto a construção de uma sociedade mais justa, solidária e igualitária, onde todos possam viver com dignidade e prazer.

Links relacionados

No Portal do Terceiro Setor você pode encontrar mais informações sobre ONGs como legislação, responsabilidades dos dirigentes, captação de recursos, parcerias etc.

No site do Planalto Federal você tem acesso à lei Nº 9.790, regulamentada pelo decreto Nº 3.100, que normatiza as ONGs no Brasil.

Downloads

Clique para baixar o modelo de Estatuto de ONG.

Quer abrir uma ONG sem a ajuda de um profissional? Baixe e siga essas orientações.

A Revista Integração - CETS/EAESP/FGV, em abril de 2000, lançou um manual que orienta, passa a passo, Como Montar uma ONG, suas obrigações, conceitos e finalidades. 

Clique aqui para conhecer os endereços dos órgãos públicos e cartórios de Macapá e Santana.


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