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O que é o Empreendedor Individual


Empreendedor Individual
O Empreendedor Individual (EI) é uma inovação no sistema tributário para que milhões de brasileiros formalizem os seus negócios.

A nova faixa de enquadramento do Simples Nacional legaliza os empreendedores individuais que faturam até R$ 60 mil por ano e que possuam, no máximo, um empregado.

Os profissionais que aderirem ao EI pagarão imposto “zero” para o governo federal e terão alíquotas muito reduzidas para as demais contribuições. O custo máximo de formalização é de R$ 33,25 por mês, dependendo da atividade profissional.

Cuidado com cobranças indevidas

O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 27,25 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor. Qualquer outra cobrança recebida não é do governo, não está prevista na legislação e não deve ser paga.

Benefícios

- Com a regularização do negócio e o alvará emitido pela prefeitura, acaba o medo de que a mercadoria seja confiscada;

- Feito o registro da empresa, o empreendedor passa a ter CNPJ, possibilitando a abertura de conta em banco e o acesso a crédito com juros mais baratos;

- Com a empresa legalizada, o empreendedor poderá ter endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes;

- Apoio técnico do Sebrae;

- Cobertura da Previdência Social para o Empreendedor Individual e para a sua família;

- Possibilidade de negociação de preços e condições nas compras de mercadorias para revenda, com prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro;

- Emissão de nota fiscal para venda para outras empresas ou para o governo;

- Dispensa da formalidade de escrituração fiscal e contábil. 

 
Cuidados que o Empreendedor Individual deve ter
O Empreendedor Individual será dispensado de contabilidade
O empreendedor não precisa escriturar nenhum livro. Deve guardar as notas de compra de mercadorias, os documentos do empregado contratado e o canhoto das notas fiscais que emitir. Conheça outras exigências que a legislação determina.
Leia Mais
Empreendedor Individual: contratação de funcionário
O empreendedor individual pode ter um empregado ganhando um salário mínimo ou o piso salarial da profissão
A figura jurídica do Empreendedor Individual (EI), criada pela Lei complementar nº 128/2008, permite ao profissional registrar até um empregado, pagando um salário mínimo ou o piso da categoria. Para contratar um funcionário, o empreendedor deve observar uma série de procedimentos. Confira quais são eles.
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Onde obter ajuda
Você precisa de ajuda para se tornar um Empreendedor Individual? Então, peça ajuda para o Sebrae e outros órgãos.

As instituições estão auxiliando os empresários a legalizarem o negócio. Confira os endereços dos postos de atendimento nos estados.

Acesse também ao site Empreendedor Individual e saiba mais como o Sebrae pode lhe ajudar a se tornar um empresário de sucesso.
Conheça a história de Seu Domingos
Domingos do Nascimento
Por meio do quadro 'Negócio Sério', o programa de televisão Mais Você conheceu um cara muito simpático que vive em Londrina, no Paraná. É o Seu Domingos do Nascimento, um mecânico de máquinas hidráulicas que se tornou empreendedor individual. O Seu Domingo tem 43 anos e é um exemplo de que vale a pena batalhar sempre pelos nossos sonhos. 

Conheça a história dele.
Sebrae lança programa para empreendedores individuais
SEI - Empreendedor Individual
O Sebrae lançou o SEI Sebrae, programa de capacitação para o Empreendedor Individual, voltado àqueles profissionais que trabalham por conta própria e legalizaram sua atividade nesta modalidade.

O SEI tem como base sete soluções educacionais propostas pelo Sebrae nas áreas de finanças, vendas, gestão, empreendedorismo, compras, planejamento e cooperação.

Saiba mais
Formalize-se
Formalize-se - Portal do Empreendedor
Entre no Portal do Empreendedor e formalize-se agora!
Rádio Empreendedor Individual
A série de rádio Empreendedor Individual, da Rádio Sebrae, ensina quem trabalha por conta própria a formalizar o negócio.

Ouça atentamente os capítulos e legalize seu empreendimento!

Perguntas e respostas
Acesse o Portal do Empreendedor e tire todas as suas dúvidas sobre como legalizar sua atividade.
Empreendedor individual cria oportunidades
O pintor Benedito Vicente, de Presidente Bernardes (SP), se tornou um empreendedor individual. Ele comemora a formalização e diz que o CNPJ abriu as portas de novas oportunidades de negócio.