Maranhão

ENTENDA MELHOR SOBRE LICITAÇÕES E SUAS MODALIDADES

 

bulet1  Licitação: segundo Hely Lopes de Meirelles "é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse". É processada e julgada em conformidade com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade, vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos, inadimitindo-se critérios que frustem seu caráter competitivo.

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 Objeto da Licitação: é a descrição detalhada da obra, do serviço, da compra, da alienação, da concessão a permissão e a locação que será contratada com o particular.

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 Modalidades: são espécies do gênero licitação. Compreende: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão.


bulet1  Concorrência: é a modalidade de licitação própria para contratos de grande valor, em que se admite a participação de quaisquer interessados, que satisfaçam as condições do edital, convocados com antecedência mínima de trinta dias, com ampla publicidade pelo órgão oficial e pela imprensa particular.


bulet1  Tomada de Preços: é a licitação realizada entre interessados previamente registrados, observada a necessária habilitação, convocados com antecedência mínima de quinze dias, por aviso publicado na imprensa oficial e em jornal particular, contendo as informações essenciais da licitação e o local onde pode ser obtido o edital.

bulet1  Convite: é a mais simples das modalidades de licitação destinada às contratações de pequeno valor, consistindo na solicitação escrita a pelo menos três interessados, do ramo, para que apresentem suas propostas no prazo de cinco dias.


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 Concursoé a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico ou artístico, predominantemente de criação intelectual.

 


Fonte: Licitação e Contrato Administrativo Autor: Hely Lopes Meirelles