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PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR  - versão 2009

 

 

 

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O Prêmio será concedido a prefeitos que tenham implantado projetos com resultados mensuráveis de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas (MPEs), contribuindo assim para o crescimento econômico e social de seus municípios.
Entende-se como Microempresa (ME) as empresas que tenham faturamento anual de até R$ 240.000,00 e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que tenham faturamento de R$ 240.001,00 até 2.400.000,00 (Lei Complementar no 123/06), mais conhecida como Lei Geral da ME e EPP.
Nesta edição, as naturezas das ações, as categorias e os parâmetros de julgamento focarão premissas estabelecidas na Lei. O objetivo é sensibilizar os municípios brasileiros para a importância de sua implantação em âmbito local e valorizar projetos que já tenham incorporado essas premissas.

INSCRIÇÕES
As inscrições para o Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor estão abertas a partir do dia 20 de julho de 2009 e são gratuitas.

REGULAMENTO
Cópias do Regulamento podem ser obtidas nos pontos de atendimento do SEBRAE nas Unidades de Negocios ou então na Unidade de Políticas Públicas do SEBRAE/MA.

PROJETO
Um projeto compõe-se de uma ou mais ações complementares realizadas de forma planejada para alcançar objetivos pré-determinados. É permitido o relato de até 10 (dez) ações por projeto;

 

 

FOCO DAS AÇÕES

Planejamento e estruturação do município para o desenvolvimento;
Estímulo à formalização de Microempresa(ME) e Empresa de Pequeno Porte(EPP);
Desburocratização da abertura, funcionamento e baixa da ME e EPP;
Desoneração tributária para ME e EPP;
Disponibilização e/ou melhoria de infra-estrutura municipal;
Estimulo às compras governamentais e à exportação para ME e EPP;
Estimulo ao credito e capitalização para às ME e EPP;
Estimulo à tecnologia para às ME e EPP;
Estimulo à capacitação dos recursos humanos e empreendedores das ME e EPP;
Estimulo à representação, cooperação e associativismo das ME e EPP;
Política de apoio às Me e EPP com foco na sustentabilidade ambiental;
 
AVALIAÇÃO DA AÇÃO
-Ter foco principal nas ME e EPP;
-Estar enquadrada nas naturezas descritas acima;
-Apresentar resultados mensuráveis;
-Ser replicada para outros municípios;
 
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
- Abrangência sistêmica ......................................................................15 pontos;
- Impacto relativo na economia local ....................................................15 pontos;
- Relação custo / beneficio ..................................................................15 pontos;
- Continuidade / extensão ...................................................................15 pontos;
- Participação e governança local .........................................................15 pontos;
- Qualidade técnica ............................................................................15 pontos;
- Criatividade / inovação .....................................................................10 pontos; 
- Total Máximo .............................................................100 pontos.
 
CATEGORIAS DE PREMIAÇÃO
 
01 vencedor em cada região do País;
01 vencedor em Desburocratização e desoneração tributária para as Me e EPP;
01 vencedor em acesso ao crédito para Me e EPP;
01 vencedor em Compras Governamentais de ME e EPP;
01 vencedor em utilização de royalties e compensações financeiras para o desenvolvimento municipal;
01 vencedor em formalização de Me e EPP.
OBS. Um mesmo município poderá ser vencedor em mais de 01 categoria.
 
PREMIAÇÃO
 
VENCEDOR NACIONAL
 
Será concedido troféu, certificado e viagem de conhecimento internacional;
Divulgação no site do Sebrae Nacional.
 
FINALISTA
 
Será concedido certificado e divulgação no site do Sebrae Nacional
 
ETAPAS DO CONCURSO
 

Inicio Inscrição: 20/07/2009

Pré-julgamento 

Visita técnica / julgamento
Solenidade de premiação estadual
Julgamento Nacional, e;
Solenidade de premiação nacional.
 
INFORMAÇÕES:
UNIDADE DE NEGÓCIOS DE AÇAILÂNDIA
Rosilene Tavares e Danilo Lisboa
TEL:(99) 3538-1904
UNIDADE DE NEGÓCIOS DE BACABAL
Maria das Graças Viegas Fernandes
TEL: (99) 3621-1084
UNIDADE DE NEGÓCIOS DE BALSAS
Sandra Barcellos
TEL. (99) 3541-3099
UNIDADE DE NEGÓCIOS DE BARREIRINHAS
Maria de Fátima Rocha
TEL. (98) 3349 – 1529
UNIDADE DE NEGÓCIOS DE CAXIAS
Luciana Caldas
TEL. (99) 3521 – 1414
UNIDADE DE NEGÓCIOS DE CHAPADINHA
John Nunes Jacinto
TEL. (98) 3471 - 0541
UNIDADE DE NEGÓCIOS DE IMPERATRIZ
Danilo Lisboa Borges
TEL. (99) 3525 - 2254
UNIDADE DE NEGÓCIOS DE PINHEIRO
Augusto José Menezes Moreira e Milena da Costa Cabral
TEL. (98) 3381 – 2711
UNIDADE DE NEGÓCIOS DE SANTA INÊS
Aluizio Teixeira Muniz
TEL. (98) 3653-4261 / 3585
UNIDADE DE NEGÓCIOS DE SÃO LUÍS
Francisco Gilson Nunes de Menezes
TEL. (98) 3133 – 5900
e-mail: keila@ma.sebrae.com.br


Fonte: Assessoria UPP