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Guia para candidatos a prefeito mostra vantagens de apoiar pequenos negócios
A cartilha "Guia do Candidato empreendedor" foi elaborada pelo Sebrae e tem por objetivo ser parte integrante do plano de governo dos futuros prefeitos, apoiando, assim, as micro e pequenas empresas.
Com ela é possível mostrar aos candidatos a necessidade deles assumirem um compromisso com os pequenos e médios empresários. O Guia mostra desde a realidade dos negócios no país às vantagens de apoiar o segmento e como fazer isso. Tem por base o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ou Lei do SuperSimples.
O documento lembra que o desenvolvimento e a geração de emprego são grandes desafios para os administradores públicos e o papel estratégico das micro e pequenas empresas no processo. E exemplifica: dos 5.562 municípios brasileiros, 4.002, o que representa 72% do total, têm menos do que 20 mil habitantes, cuja economia, na maioria, "é estimulada e sustentada em torno dos pequenos negócios urbanos e rurais".
No Guia estão relacionadas dez principais iniciativas para a criação de ambiente favorável às pequenas empresas que podem ser assumidas pelos candidatos:
1. enfrentar a burocracia;
2. reduzir a informalidade;
3. criar ou melhorar a política tributária;
4. planejar e estruturar o desenvolvimento do município;
5. priorizar esses empreendimentos nas compras governamentais;
6. investir no acesso à tecnologia;
7. apoiar o associativismo;
8. facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros;
9. promover a educação empreendedora profissionalizante e
10. aprovar e implantar a Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa.
Este ano, a cartilha tem como base a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A idéia é, após a posse dos novos prefeitos, subsidiar esses administradores e vereadores com novas publicações sobre o assunto.