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Políticas públicas

Políticas Públicas
O desenvolvimento das micro e pequenas empresas (MPE) depende de um ambiente institucional favorável e estimulante - que só é fortalecido efetivamente com o envolvimento direto do setor público.
A área de Políticas Públicas do Sebrae/RJ vem atuando desde 2002 com um forte propósito: incentivar as lideranças públicas a implantarem políticas que contribuam para o fortalecimento do empreendedorismo e desenvolvimento das MPE.
Os projetos e ações realizados estimulam a articulação e a cooperação de todos os envolvidos, por meio de parcerias com diversas instituições e com o próprio poder público. Estas ações vão desde o planejamento, a formulação e a implantação de projetos de apoio aos pequenos negócios, até o reconhecimento e disseminação de exemplos de boas práticas de gestão pública empreendedora. 

Conheça um pouco mais sobre alguns projetos:
Lidera Rio

Programa voltado para o desenvolvimento de líderes públicos municipais. Visa estimular o debate de políticas municipais estruturantes, que priorizem o fortalecimento das micro e pequenas empresas e o empreendedorismo, contribuindo para uma sociedade mais justa e socialmente inclusiva. 

As ações do projeto estão divididas em três eixos estratégicos: articulação, capacitação e reconhecimento de boas práticas em gestão pública. Saiba mais no site do Lidera Rio


Aprimoramento do Ambiente Legal e Desburocratização

Tem entre seus objetivos reunir esforços em prol da redução da burocracia, do tratamento tributário diferenciado e do desenvolvimento de políticas estruturantes de estímulo aos pequenos negócios.Isso se torna possível por meio da articulação institucional e do fortalecimento e ampliação de alianças locais, que contribuem para que os empreendimentos sejam mais competitivos e economicamente sustentáveis.

Principais ações: apoio técnico e institucional às prefeituras (por meio de consultorias e reuniões direcionadas, com o objetivo de regulamentar e implantar estas legislações em âmbito municipal), instalação de espaços de apoio ao empreendedor-cidadão (com informações e orientações direcionadas, facilitando a abertura de seus negócios com menos burocracia, custos e prazos), realização de simpósios, fóruns e workshops para gestores públicos; e atuação junto às câmaras municipais.


Lei Geral - Programa de Desenvolvimento Municipal e Fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas

Busca implantar efetivamente esta legislação tão relevante para os pequenos empreendimentos. Quando os benefícios regulamentados “saem do papel”, trazem como resultados a geração de empregos, mais renda e desenvolvimento para os municípios fluminenses. 

Principais etapas: levantamento de informações municipais; mapeamento de atores municipais e influências na implantação da LGM (Lei Geral Municipal); diagnóstico do ambiente institucional municipal; evento de lançamento do programa no município; criação do Comitê Gestor Municipal da Lei Geral; diagnóstico de implantação da Lei Geral Municipal; construção de plano de ação de implantação da Lei Geral; acompanhamento da implantação das ações do plano; e apresentação de resultados.

 

Compras governamentais

Apoia a elaboração de políticas públicas que visem proporcionar uma maior participação das micro e pequenas empresas nas licitações, colaborando para o desenvolvimento local e regional.

Principais focos estratégicos: sensibilização, informação, capacitação, simplificação, acesso a mercados e  inserção do enfoque das compras sustentáveis.

 

Elos - Empreendedorismo, Liderança e Organização Setorial

Busca contribuir para a dinamização da economia municipal e apoiar a definição de políticas públicas setoriais.

Principais ações: realização de capacitações e seminários com o objetivo de estimular o uso da criatividade e o talento empreendedor na gestão pública; fortalecimento e apoio aos fóruns e grupos Setoriais; atuação em parceria com os fóruns e grupos existentes nas regiões que representem os setores prioritários do Rio de Janeiro (por meio de consultorias, reuniões e apoio a eventos) e estímulo e apoio a marcos regulatórios setoriais.

2ª edição do Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo

  Organizado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, com finalidade de reconhecer trabalhos que tratem do Simples Nacional e seus reflexos no empreendedorismo, o prêmio estimula a realização de pesquisas e estudos sobre o tema, além de aproximar os estudantes de assuntos relacionados ao universo das micro e pequenas empresas. Leia o regulamento.
Prefeito Empreendedor

A premiação tem o objetivo de identificar, valorizar e difundir ideias criativas e efetivas que estimulem a implantação e o sucesso de micro e pequenas empresas nos municípios brasileiros. A iniciativa está sem sua sétima edição. 

 

Lei Geral

Conheça os 15 municípios selecionados em edital do Sebrae/RJ para ampliar a implantação efetiva da Lei Geral da micro e pequena empresa.