Rio de Janeiro
Como se formalizar como Microempreendedor Individual no RJ?
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O planejamento é uma das principais etapas para iniciar um negócio

O Microempreendedor Individual (MEI) deve estudar a viabilidade do negócio antes de se formalizar. Ele também deve procurar informações sobre a atividade que deseja realizar, bem como planejar a empresa antes de fazer a legalização. Sobretudo, deve fazer uma Consulta Prévia de Local.

É muito importante conhecer as regras de negócios do seu município. Para tanto, é necessário fazer uma consulta prévia junto à prefeitura, pois cada município tem uma regra diferente.

 

Os documentos necessários para se formalizar são:

- Documento de identidade;

- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

- Comprovante de residência;

- Número do recibo do IRPF ou, caso não tenha feito IRPF nos últimos 2 anos, número do titulo de eleitor e data de nascimento.

Passo a passo

1) Consulta Prévia de Local

É um procedimento realizado junto à prefeitura para saber se a atividade pode ser exercida no local pretendido. É necessário fazer essa consulta independentemente da atividade e da forma de atuação. Mesmo aqueles que exercerão a atividade em casa ou sem local fixo precisam fazer a Consulta Prévia.

Alguns municípios utilizam o Regin (Registro Fácil) para a realização da Consulta Prévia, consulte no site www.jucerja.rj.gov.br para saber se seu município é conveniado ao sistema.

No município do Rio de Janeiro, a Consulta Prévia de Local é realizada somente no site da prefeitura.

É preciso aguardar a resposta da Consulta Prévia para poder fazer o segundo passo.

2) Cadastro e geração do CNPJ

Antes de realizar o cadastro é importante ler o Manual de Formalização do MEI, disponível no próprio Portal do Empreendedor, onde se deve realizar o cadastro. Após o cadastro, será gerado o CNPJ e o certificado do Empreendedor Individual, que poderá ser impresso na hora ou a qualquer tempo.

3) Alvará definitivo

O último passo é o pedido de alvará definitivo, que deve ser providenciado na prefeitura.

No município do Rio de Janeiro, acesse os endereços das Inspetorias Regionais de Fiscalização da Prefeitura no Município do Rio de Janeiro.

 

 

É possível alterar ou extinguir o cadastro do MEI
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O empreendedor pode corrigir erros de digitação

O cadastro do Microempreendedor Individual poderá ser alterado em função de:

- Erros de digitação;

- Mudança da atividade desenvolvida pela empresa (CNAE – Objeto Social);

- Mudanças no endereço comercial;

- Baixa ou extinção da empresa.

É possível efetuar o procedimento sem o auxílio de um contador, porém recomendamos que haja o acompanhamento de um profissional experiente para realizar alterações e/ou a extinção da empresa legalizada.

Para os que optarem por realizar o procedimento de maneira autônoma, sugerimos seguir passo a passo constante no Portal do Empreendedor.