Lançamento do Empreendedor Individual
Nova lei do empreendedor individual incentiva formalidade
Otávio Fagote - 02/07/2009
A partir de 1º de julho, mais de dez milhões de pequenos empreendedores brasileiros podem formalizar suas atividades. A formalização é possível graças a criação da figura do Empreendedor Individual e de sua inclusão no Simples Nacional, pela lei complementar 128/08. Os empresários não formalizados que faturam até R$ 36.000,00 por ano, podem regularizar-se e contar com todos os benefícios previdenciários a partir da criação de sua pequena empresa. Sua contribuição tributária mensal, R$51,15, cerca de 11% do salário mínimo, ficará muito abaixo comparada aos valores tributados pelas grandes empresas.
Os grandes beneficiados nesse novo quadro são os trabalhadores informais. Pipoqueiros, manicures, cabeleireiras, ambulantes, vendedoras de cosméticos, técnicos em informática, pintores, mecânicos e outras dezenas de empreendedores que até então trabalhavam por conta própria, na informalidade e sem qualquer tipo de amparo legal, terão a realidade mudada a partir de agora.
Empreendedores que faturam até R$36.000,00 por ano, podem tornar-se empreendedores individuais, sem burocracia, através do site www.portaldoempreendedor.gov.br. Após um breve cadastro o empreendedor receberá o numero do CNPJ de sua empresa, inscrição na junta comercial e alvará de funcionamento provisório. Inclusão social, cobertura previdenciária, redução da informalidade e melhoria no ambiente de trabalho são os principais objetivos da criação do micro empreendedor individual.
O presidente do CRC, José Domingos Filho, ressaltou que desde 2002 que a classe contábil apóia a aprovação do Simples e a vê como um advento para os micro empresários. “A lei 128/08 representa um grande reconhecimento à importância dos informais na cadeia econômica. Os contabilistas e contadores do estado se colocam a disposição para que esse processo obtenha êxito e siga adiante”, finaliza.
Para o diretor superintendente do Sebrae em Rondônia, Pedro Teixeia Chaves, o dia primeiro de julho representa um marco na vida dos trabalhadores informais brasileiros. “A partir desse dia, teremos um aumento na competitividade entre os empreendedores. Legalizando-se com custos mínimos, os informais mostrarão ser competitivos, receberão todos os benefícios previdenciários e também poderão participar de processos licitatórios”, enfatiza o superintendente.
O sindicato das micro e pequenas indústrias de Rondônia – Simpi está a disposição dos empresários informais que desejam integra-se ao micro empreendedor individual. “O Simpi disponibilizará 16 computadores e 2 técnicos contabilistas em sua sede, para que os interessados possam se cadastrar no portal e enfim conquistarem seus lugares, de maneira formal, na economia nacional” frisa Leonardo Calmon, presidente do sindicato.
O início do empreendedor individual, respaldado pela lei 128/08, foi marcado por dois eventos. Dia 29 de junho, o auditório do Sebrae em porto Velho recebeu cerca de 80 contabilistas e contadores que, através da palestra do consultor Joelso Andrade, conheceram sua importância nesse processo. Já no dia primeiro de julho, no auditório do Senac em Porto Velho, toda a sociedade organizada recebeu da Prefeitura de Porto Velho, Governo do Estado, Governo Federal, Sistema S, CRC, federações e associações de pequenos empreendedores, as orientações para tornarem-se micro empreendedores individuais.