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Empreendedorismo | MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
A vida na boleia também pode se tornar um empreendimento para MEIs

Conheça os benefícios de se tornar MEI caminhoneiro.

· 28/07/2022 · Atualizado em 09/08/2022
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A inclusão no regime de microempreendedor individual foi uma das conquistas recentes da categoria que atravessa o país de ponta a ponta, faça chuva ou sol, enfrentando altos impostos, aumentos constantes dos combustíveis, manutenção dos veículos, além de estar sujeita aos perigos inerentes à profissão. Agora, o caminhoneiro com renda anual de até R$ 300 mil (mais de três vezes a renda permitida pelas ocupações clássicas do MEI) poderá usufruir de uma modalidade simplificada de serviços, como emissão de notas fiscais, regime de tributação diferenciado, acesso a benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, por exemplo) e a inscrição de um CNPJ, o que facilita o acesso ao crédito. 

A decisão do Governo Federal - tomada em razão dos desafios já elencados e da dificuldade de emissão de nota fiscal pelos caminhoneiros - deve beneficiar mais de um milhão de autônomos país afora. Para realizar o cadastro, que permite conseguir melhores condições de prestação de serviços, além dos benefícios citados , o caminhoneiro precisa acessar o Portal do Empreendedor. Lá, também é possível esclarecer dúvidas e realizar a formalização da atividade.

Ao se formalizar como MEI, o caminhoneiro passa a contribuir mensalmente com a Seguridade Social no valor de 12% sobre o salário mínimo vigente. A iniciativa foi regulamentada pela Resolução CGSN n° 165, de 25 de fevereiro de 2022. Para quem já se formalizou, o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para o Microempreendedor Individual já está atualizado para o MEI transportador autônomo de cargas com a alíquota previdenciária de 12% sobre o salário mínimo. Emita aqui o seu DAS.

Na página do Simples Nacional, está disponível um passo a passo de como realizar a declaração. Acesse aqui


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