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Mon Jul 27 11:33:24 BRT 2020
Mercado e Vendas | INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS
Ações do governo ligadas ao comércio exterior para combater a epidemia

A pandemia do Covid-19 também afeta os negócios do comércio exterior. Saiba quais medidas que o governo está tomando para tentar controlar a situação.

· 29/03/2020 · Atualizado em 27/07/2020
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O comércio exterior representa uma ferramenta fundamental para acelerar o crescimento econômico e melhorar a produtividade e a competitividade da indústria brasileira. Ele será um dos motores para a retomada do crescimento após o fim da pandemia provocada pelo Covid-19.

Para acompanhar as medidas o que o governo está tomando para apoiar o setor e minimizar a doença no país, separamos as mais recentes. Confira.

  • Portaria Inmetro nº 79/2020: estabelece condições alternativas aos Organismos de Certificação de Produtos (OCP) para avaliação da conformidade em plantas fabris localizadas em países afetados pelo coronavírus.
  • Resolução Camex nº 17/2020: facilita e simplifica as atividades de licenciamento, controle ou fiscalização de importações para 33 NCMs de uso médico-hospitalar.
  • Resolução Camex nº 17/2020:  reduz a 0% tarifas de importação para 33 NCMs médico-hospitalares.
  • Instrução Normativa RFB nº 1.927/2020: simplifica despacho aduaneiro de produtos de uso médico hospitalar destinados ao combate da Covid-19.
  • Portaria Secex nº 18/2020: suspende temporariamente o licenciamento não automático de importação para produtos de saúde sob direito antidumping.
  • Decreto nº 10.285/2020: reduz a alíquota do IPI a 0% sobre 15 produtos necessários ao combate do Covid-19.
  • Resolução RDC Anvisa nº 356/2020: dispensa temporária da Autorização de Funcionamento de Empresa, da notificação à Anvisa e de outras autorizações sanitárias à fabricação e importação dos produtos médico-hospitalares estabelecidos.
  • Pesquisa Apex-Brasil: pesquisa sobre os impactos da epidemia do coronavírus nos negócios internacionais envolvendo o Brasil.
  • Portaria nº 120/2020: fecha fronteiras com a Venezuela.
  • Portaria nº 125/2020: fecha fronteiras por 15 dias com Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Paraguai, Peru e Suriname.
  • Portaria nº 126/2020: restringe por 30 dias a entrada, por via aérea, de estrangeiros da China, União Europeia, Islândia, Noruega, Suíça, Reino Unido, Austrália, Japão, Malásia e Coreia.
  • Circular Bacen nº 3.992/2020: estabelece transferência de margem durante a vigência das operações em moeda estrangeira pelo BC sempre que a exposição de qualquer das partes for igual ou superior a US$ 500 mil.
  • Portaria Inmetro nº 102/2020: suspende por 12 meses a compulsoriedade da certificação de suprimentos médico-hospitalares estabelecidos e de equipamento de proteção individual (EPI).
  • Resolução RDC Anvisa nº 352/2020: exige autorização prévia para exportação de hidroxicloroquina e de produtos sujeitos à vigilância sanitária para o combate da Covid-19.

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