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Thu Apr 23 12:45:15 GMT-03:00 2020
Finanças
Aplicativo de auxílio emergencial de R$ 600,00 da Caixa é lançado
Microempreendedores Individuais, trabalhadores informais e autônomos já podem se cadastrar no aplicativo da Caixa para receberem o benefício. Veja as regras:

Os Microempreendedores Individuais, autônomos ou trabalhadores informais já podem usar o site auxilio.caixa.gov.br ou aplicativo no Google Play ou IOS para se cadastrarem para o recebimento do auxílio emergencial de 600 reais, também conhecido como Coronavoucher.

Para quem queira consultar se está registrado CadÚnico pode fazer consultas nesse aplicativo para android.

 

Requisitos:

  • maior de 18 anos;
  • não tiver emprego formal;
  • não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
  • cuja renda mensal per capita for de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos;
  • não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

 

Requisitos adicionais alternativos:

  • exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou;
  • ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou;
  • ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais  

 

Veja algumas perguntas e respostas frequentes: 

1) Uma mãe pode receber até 1.200 reais? 

 Se a mãe de família for a única trabalhadora e responsável pelo lar, terá direito ao valor de R$ 1.200 mensais.

2) O MEI em atraso no pagamento mensal (DAS) poderá receber o auxílio?

Sim. Não há essa vedação na legislação.

3) Na declaração do Mei informei rendimento superior a R$ 28.559,70. Terei direito ao benefício? 

Não se pode confundir o MEI pessoa física e o MEI pessoa jurídica. A regra se trata de pessoas físicas com “rendimento tributáveis”. 

Ou seja, se em 2018, o MEI, enquanto pessoa física recebeu valores acima de R$ 28.559,70 (comprovado via Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física), não terá direito ao auxílio emergencial. A pessoa física deverá ter recebido em 2018, em 12 meses, a média de até 2.379,975/mês. 

Já o MEI, pessoa jurídica e sua respectiva declaração, poderá respeitar seu limite de faturamento anual na declaração. 

Isso acontece porque o MEI pode ter declarado faturamento, por exemplo, de 60 mil reais, mas informou como Lucro (Receita – Custos) a quantia de 20 mil reais. Ou seja, o rendimento como Pessoa Física é considerada, para fins de imposto de renda, apenas os 20 mil reais.

Possui uma dúvida sobre o aplicativo da Caixa? Acesse as perguntas mais comuns em www.caixa.gov.br/auxilio.

Veja também o que os empresários estão falando sobre o aplicativo, troca de informações e dicas no Sebrae Respostas.

 

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