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Tue Jun 02 16:32:51 BRT 2020
Leis | PROPRIEDADE INTELECTUAL
Aprenda a proteger os seus produtos

Garantir a propriedade intelectual é importante para evitar cópias de ideias e usos indevidos dos projetos elaborados. O Sebrae ajuda.

· 16/12/2013 · Atualizado em 02/06/2020

Não pense que seu trabalho está terminado após a invenção de um produto. O empreendedor deve registrar sua criação para garantir que ninguém tire proveito da sua criatividade e copie seu sucesso de mercado.

A obtenção da patente é a segurança que você tem que, durante um bom tempo, sua empresa terá exclusividade na fabricação e exploração comercial daquele produto.

O Sebrae, por meio do programa Sebraetec, auxilia os micro e pequenos empresários na proteção dos seus negócios e também orienta sobre como não passar por esse tipo de situação. Conheça algumas áreas de atuação.

Propriedade intelectual

É um conjunto de registros concedidos pelo governo que trata do direito sobre obras nos domínios industriais, literários, artísticos e científicos, garantindo a proteção da concorrência desleal e quanto a difusão não autorizada.

Desenho industrial

É um registro formal no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) do design (forma ornamental) que o produto apresenta.

A abrangência de atuação inclui fazer uma pesquisa prévia, formulários, acompanhamento de tudo que está sendo produzido. A conclusão desse processo é feita por meio de registros realizados e finalizados.

Indicação geográfica

É um registro formal no INPI de cidades ou regiões que possuem notório conhecimento popular por causa de seus produtos ou serviços. Ele delimita a área de produção, restringindo seu uso aos produtores da região.
Após a execução e todo o processo, o resultado é um registro realizado e finalizado.

Patentes

É um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.

A abrangência de atuação inclui:
1. Busca previa nacional e internacional;
2. Auxílio no preenchimento de formulários;
3. Elaboração do relatório descritivo, reivindicações, desenho;
4. Listagem de sequência biológica;
5. Auxílio na solicitação do PCT (Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes) para pedidos internacionais;
6. Acompanhamento das solicitações.

Todos esses serviços podem ser obtidos pelas micro e pequenas empresas. O Sebrae, por meio do programa Sebraetec, identifica sua necessidade e indica uma empresa para auxiliá-lo. Além disso, o Sebrae subsidia 70% do valor do serviço contratado.

O que você está esperando para inovar? Procure o Sebrae mais próximo de você ou entre em contato pelo 0800 570 0800 e peça uma consultoria Sebraetec para sua empresa.


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