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Sat Apr 18 18:45:47 GMT-03:00 2020
Leis
Artesão pode formalizar atividade como MEI
Como dono de um pequeno negócio, o profissional pode atrair mais clientes e ter acesso a direitos trabalhistas.
  • Atividades desenvolvidas
  • Oportunidade
  • Formalização

Artesãos de todo o país podem aproveitar a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) para faturar mais com a venda de seus produtos e garantir o acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-maternidade e aposentadoria.

O processo de formalização é simples e tem impacto direto na melhoria da atividade profissional. O artesão MEI pode circular livremente com a sua mercadoria, sem o risco de ser multado pela fiscalização.

Ao adquirir status de empresário, o artesão tem acesso a empréstimos e financiamentos em condições especiais, além de linhas de crédito. Pode, ainda, vender seu artesanato para empresas e instituições públicas.

Atividades desenvolvidas

Microempreendedor Individual é o trabalhador autônomo que passa a ser reconhecido, legalmente, como pequeno empresário.

Veja a lista de atividades desenvolvidas por artesãos que se enquadram no regime de MEI:

  • Artesão(ã) de bijuterias
  • Artesão(ã) em borracha
  • Artesão(ã) em cerâmica
  • Artesão(ã) em cimento
  • Artesão(ã) em cortiça, bambu e afins
  • Artesão(ã) em couro
  • Artesão(ã) em gesso
  • Artesão(ã) em louças, vidro e cristal
  • Artesão(ã) em madeira
  • Artesão(ã) em mármore, granito, ardósia e outras pedras
  • Artesão(ã) em metais
  • Artesão(ã) em metais preciosos
  • Artesão(ã) em outros materiais
  • Artesão(ã) em papel
  • Artesão(ã) em plástico
  • Artesão(ã) em vidro

O Portal do Empreendedor dispõe de uma lista de atividades em outras áreas (são mais de 400) que também podem seguir o mesmo regime empresarial.

Oportunidade

Uma particularidade do segmento de artesanato tem a ver com a demanda turística, como a realização de eventos de porte mundial, a exemplo dos Jogos Olímpicos de 2016. Nesse caso, a produção artesanal funciona como um meio de acesso a novos mercados.

Nesse contexto, há forte tendência de produtos que exponham cores ou símbolos nacionais, produtos com matérias-primas e técnicas típicas de cada região ou objetos reciclados e que ressaltem o conceito de sustentabilidade.

Como MEI, por exemplo, o artesão pode apresentar sua produção para empresas ou lojas que vendem produtos artesanais ou desejem oferecer aos clientes brindes alusivos a datas comemorativas e eventos especiais.

Em outras demandas do setor, como feiras e exposições, o artesão MEI tem a chance de ter seu trabalho ainda mais reconhecido.

O artesanato

  • Na maior parte das categorias existentes, o setor artesanal utiliza matéria-prima natural. Isso é feito a custo de investimento relativamente baixo.
  • O artesanato promove o resgate cultural e fortalece a identidade regional. Além disso, incentiva a prática do associativismo.
  • A inserção da mulher e do adolescente em atividades produtivas é também realidade no artesanato.
  • Em relação ao artesão rural, o artesanato fixa esse profissional no seu lugar de origem, situação que evita o crescimento desordenado dos centros urbanos.
  • A formalização do MEI contribui para a valorização desse trabalho, pois permite ao profissional ampliar sua atuação no mercado.

Formalização

O artesão pode formalizar-se gratuitamente e de duas formas: no Portal do Empreendedor ou com o auxílio de empresas de contabilidade que são optantes pelo Simples Nacional e estão espalhadas pelo Brasil.

O valor mensal a ser pago pelo MEI é atualizado anualmente, de acordo com o salário-mínimo. 

Essa contribuição dá direito a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

O MEI pode ter um empregado contratado, que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

Uma das vantagens da formalização é o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o acesso a empréstimos e emissão de notas fiscais.

O MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Terá despesas apenas com a Previdência Social (INSS) e ICMS ou ISS.

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