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Mon Aug 08 15:47:16 BRT 2022
Empreendedorismo | MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Como saber se a sua atividade é permitida para o MEI?

Para se tornar um microempreendedor individual, é necessário consultar a lista de atividades permitidas, com cerca de 400 indicações de CNAE.

· 14/07/2022 · Atualizado em 08/08/2022
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A modalidade de microempreendedor individual (MEI) foi criada para facilitar a vida de milhares de profissionais autônomos nas mais diversas atividades com foco na produção, fabricação, comércio e prestação de serviços. Obter tributação mais branda do que em outras categorias tradicionais de empresas, garantia de direitos previdenciários, auxílios trabalhistas e acesso a linhas de crédito com juros reduzidos são algumas vantagens de ser MEI. Apesar disso, não são todas as atividades econômicas que qualificam um empresário como MEI.

As atividades empresariais autorizadas estão descritas em um rol denominado CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), no qual o empreendedor indica a sua ocupação principal e pode incluir atividades secundárias que aparecerão em seu cartão CNPJ. A atividade exercida pelo empresário é um fator determinante para o enquadramento como MEI, por isso, antes de formalizar-se como microempreendedor, é preciso verificar se ela pode ser enquadrada na CNAE.

A padronização dos códigos de atividades econômicas exercidas no país, por meio da CNAE, permite ao governo melhorar a fiscalização. Já para as empresas, essa classificação tem por objetivo o enquadramento tributário correto, especialmente pelos optantes do regime tributário Simples Nacional.

É importante destacar que o mesmo profissional pode executar mais de uma função ao mesmo tempo, inscrevendo-se em uma ocupação principal e outras secundárias. Embora precise se registrar com apenas uma função oficial, também pode se enquadrar em outros setores por conta da sua atuação, como um artesão que produz suas próprias roupas e realiza a venda das peças: ele opera nos setores de comércio e de indústria.

Ao acessar o Portal do Empreendedor, você encontrará na seção “Quero ser MEI” a guia “Quais as ocupações que podem ser MEI”. Nela se encontra a relação atualizada de todas as atividades comerciais classificadas por ordem alfabética. Artesãos, cabeleireiros, caminhoneiros, eletricistas, fotógrafos, motoristas de aplicativo, jardineiros, adestradores de animais e comerciantes são algumas das atividades que podem ser enquadradas como MEI, um tipo de empresa que está cada vez mais presente na vida dos brasileiros.

O Sebrae é seu parceiro nesse processo de formalização e você pode saber mais fazendo os cursos disponibilizados no Saiba mais.

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