LEGISLAÇÃO

Conheça leis ligadas à avicultura

Saiba quais são as principais normas que regulam a produção de aves no Brasil

A lista a seguir apresenta as principais normas ligadas ao agronegócio de aves e uso de resíduos animais. Para acessar o documento em formato PDF, clique no nome da respectiva norma.

Aprova o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.

Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária de Carne de Aves.

Regulamento Técnico de Métodos de Insensibilização para o Abate Humanitário de Animais de Açougue.

Normas Técnicas para o Controle e a Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas para a Micoplasmose Aviária.

Programa de Redução de Patógenos -Monitoramento Microbiológico Controle de Salmonella sp em carcaças de Frangos e Perus.

Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas como livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium.

Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle.

Procedimentos para Registro, Fiscalização e Controle de Estabelecimentos Avícolas de Reprodução e Comerciais.

Procedimentos operacionais para habilitação de Estabelecimentos fabricantes de produtos de origem animal interessados em destinar seus produtos ao comércio internacional e para as auditorias e supervisões para a verificação do cumprimento de requisitos sanitários específicos dos países ou blocos de países importadores capítulo I das Disposições preliminares.

Procedimentos gerais de Recomendações de Boas Práticas de Bem-Estar para Animais de Produção e de Interesse Econômico - REBEM, abrangendo os sistemas de produção e o transporte.

Procedimentos de fiscalização pelo Serviço de Vigilância Agropecuária (SVA) e Unidade de Vigilância Agropecuária (UVAGRO), localizados em portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais, e de certificação pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), nos estabelecimentos habilitados ao comércio internacional, com vistas ao controle das exportações de produtos de origem animal, na forma da presente Instrução Normativa.

Diretrizes para preparação de Plano de APPCC (HACCP) para o processo de abate de aves.

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